O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de uma iniciativa em que questiona o Governo sobre o investimento na prevenção de incêndios, particularmente num ano que tem sido marcado por uma situação de seca.
Em linha com as preocupações manifestadas por diversas entidades e organizações não governamentais de ambiente, como é o caso da Zero, o PAN está preocupado com a falta de investimento na prevenção, que se reflete no facto de o plano de monitorização por videovigilância das florestas abranger apenas cerca de metade do país, deixando de fora regiões vulneráveis à ocorrência de incêndios de grandes dimensões. Uma situação incompreensivelmente deficitária, apesar das previsões do Ministério da Administração Interna (MAI) de que até 2019 o sistema devia cobrir metade do país. Distritos como os de Faro, Braga, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real estão sem rede de videovigilância para prevenir e combater incêndios florestais no verão.
O PAN interpelou igualmente o Governo pelas críticas de que tem sido alvo a opção de investimento previsto no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) de 120 milhões de euros para a execução de 37.500 hectares de rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível a nível nacional a aplicar até 2025, sem que existam evidências científicas da sua eficácia, em detrimento de outras opções que passam por criar florestas mais resilientes aos incêndios – o que não passa pelo aumento de área de eucalipto.
De acordo com um relatório recente da UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), que alerta para um aumento de 14% do risco de incêndios florestais de grandes dimensões até 2030 e de cerca de 30% até 2050, recomenda aos Governos dos países mais vulneráveis – caso de Portugal – que priorizem o investimento na prevenção e não no combate aos incêndios. Segundo este estudo, atualmente, os meios de combate a incêndios recebem, aproximadamente, 50% dos fundos disponíveis, enquanto as áreas do planeamento e prevenção recebem menos de 1%.
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