Ourique: MP defende anula��o de decis�es da c�mara que poder� implicar desmantelamento de f�brica de transforma��o de porco alentejano

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  25-07-2008

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

Ourique: MP defende anula��o de decis�es da c�mara que poder� implicar desmantelamento de f�brica de transforma��o de porco alentejano

O Ministério público (MP) quer a anula��o das decis�es alegadamente ilegais do munic�pio de Ourique que permitiram construir uma f�brica no concelho e pede a reposi��o do estado anterior do terreno, o que implicaria o desmantelamento da unidade.

Trata-se da f�brica de transforma��o artesanal de porco alentejano Montaraz, de Garv�o, instalada nesta freguesia rural de Ourique, fora do per�metro urbano e de uma área de loteamento industrial e num terreno classificado como área agr�cola preferencial e com parte afecta � Reserva Agr�cola Nacional (RAN).

A f�brica foi inaugurada pelo primeiro-ministro, Jos� S�crates, e come�ou a funcionar em Janeiro de 2007, ap�s um investimento de 1,7 milhões de euros, que j� permitiu criar mais de 20 postos de trabalho directos e um volume de neg�cios de 600 mil euros no primeiro ano de actividade.

Ap�s dois anos e quatro meses a apreciar uma participa��o apresentada em Março de 2006 por um membro do PSD na Assembleia Municipal de Ourique, o MP interp�s, no dia 14 deste m�s, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma ac��o administrativa especial contra o munic�pio.

Segundo o despacho de den�ncia (acusa��o), ao qual a agência Lusa teve ontem acesso, o MP, através do julgamento da ac��o, pretende que os actos relativos ao licenciamento da constru��o da f�brica "sejam declarados nulos" e que "seja determinada a reposi��o total do terreno no estado em que se encontrava antes da constru��o da obra", o que, na pr�tica, implicar� o desmantelamento da f�brica.

De acordo com o Plano Director Municipal (PDM) de Ourique, argumenta o MP, a f�brica devia "obrigatoriamente" ter sido constru�da "dentro do per�metro urbano e em área de loteamento industrial" e não no local actual, um terreno "classificado como área agr�cola preferencial e com parte afecta � RAN".

O munic�pio devia ter elaborado um plano de pormenor necess�rio para transformar o terreno agr�cola num espaço industrial (não previsto no PDM) e, desta forma, permitir a constru��o da f�brica no local, explica o MP.

No entanto, apesar de ter aprovado a sua elabora��o, o munic�pio não elaborou o plano de pormenor, "entendendo erradamente ser j� dispens�vel", refere o MP, salientando que a falta do plano "comprometeu" a constru��o da f�brica num local que "não se enquadra no PDM em vigor".

Por outro lado, frisa o MP, a aprova��o da localiza��o da f�brica pela Comissão de Coordena��o e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo foi emitida ap�s a C�mara ter aprovado a elabora��o do plano de pormenor, que "nunca chegou a ser elaborado".

O MP pede a anula��o de um despacho e de duas delibera��es do munic�pio que aprovaram o projecto de arquitectura, os projectos de especialidade e o licenciamento da constru��o da f�brica, alegando que "violam" o PDM de Ourique e o regime jur�dico da RAN.

Em nota enviada ontem � Lusa, o presidente do munic�pio, Pedro do Carmo, repudia a "extemporaneidade" e a "falta de oportunidade" da ac��o, interposta "dois anos e quatro meses ap�s o MP ter tomado conhecimento da participa��o" e "sabendo" que a f�brica "encontra-se em pleno funcionamento h� muitos meses e � geradora de emprego e de riqueza no concelho".

O autarca "estranha" que o MP, ao ter acesso aos autos do processo naquela altura, "não tenha promovido as medidas cautelares necess�rias" para "suspender" os actos agora impugnados e, desta forma, impedir "em tempo �til" a constru��o da f�brica, "tal como estaria obrigado a fazer se fossem evidentes, manifestos ou prov�veis os ind�cios de ilegalidade".

Pedro do Carmo repudia Também "a falta evidente de fundamentos s�rios e consistentes da ac��o" e refor�a a "certeza" de que os actos agora impugnados "são absolutamente legais", porque, justifica, "a elabora��o do plano de pormenor deixou de ser exig�vel com a entrada em vigor do actual regime jur�dico da actividade industrial" no decorrer do processo de licenciamento da f�brica.

O munic�pio poder� contestar até 15 de Agosto a ac��o administrativa especial interposta pelo MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a quem competirá julgar ou arquivar o processo.

"Estamos tranquilos, porque a f�brica foi constru�da dentro da legalidade", disse ontem � Lusa o administrador da Montaraz, de Garv�o, Manuel Falc�o, referindo que a empresa vai aguardar "com serenidade" a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

O respons�vel mostrou-se Também "admirado" pela ac��o do MP ter sido interposta "fora de tempo", lembrando que a f�brica, o "segundo maior empregador privado no concelho de Ourique", j� está a funcionar h� um ano e meio.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]