Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    sheep

    Calor afeta a reprodução de ovelhas, revelou estudo espanhol

    Três detidos por furtos de máquinas agrícolas e tráfico de droga no distrito de Braga

    fire

    Incêndios: Exercício Fénix testou resposta nacional a fogos de grande dimensão

    FSC

    “ecossisTEMAS – histórias de impacto”: livro solidário será lançado em Lisboa nos dias 5 e 6 de junho

    Incêndios: Dez concelhos de Coimbra e Faro em perigo máximo

    Estudo conclui que passar 20 minutos na floresta reduz o stress

    Cushman & Wakefield escolhida para avaliar portefólio florestal e agrícola com mais de 7.000 hectares

    thermometer

    OMM prevê que as temperaturas globais se mantenham em níveis recorde nos próximos cinco anos

    Drones têm sido “poderoso aliado” ambiental

  • Opinião
    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    sheep

    Calor afeta a reprodução de ovelhas, revelou estudo espanhol

    29/05/2025
    FSC

    “ecossisTEMAS – histórias de impacto”: livro solidário será lançado em Lisboa nos dias 5 e 6 de junho

    29/05/2025

    Cushman & Wakefield escolhida para avaliar portefólio florestal e agrícola com mais de 7.000 hectares

    28/05/2025

    ​Da floresta para o prato. Eslováquia aprova venda de carne de urso

    28/05/2025

    Cuga lança este mês primeira marca de cogumelos em nome próprio

    28/05/2025

    Ministro da Agricultura. “Se calhar pensam que os drones que temos ainda são aviões”

    28/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    sheep

    Calor afeta a reprodução de ovelhas, revelou estudo espanhol

    Três detidos por furtos de máquinas agrícolas e tráfico de droga no distrito de Braga

    fire

    Incêndios: Exercício Fénix testou resposta nacional a fogos de grande dimensão

    FSC

    “ecossisTEMAS – histórias de impacto”: livro solidário será lançado em Lisboa nos dias 5 e 6 de junho

    Incêndios: Dez concelhos de Coimbra e Faro em perigo máximo

    Estudo conclui que passar 20 minutos na floresta reduz o stress

    Cushman & Wakefield escolhida para avaliar portefólio florestal e agrícola com mais de 7.000 hectares

    thermometer

    OMM prevê que as temperaturas globais se mantenham em níveis recorde nos próximos cinco anos

    Drones têm sido “poderoso aliado” ambiental

  • Opinião
    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    sheep

    Calor afeta a reprodução de ovelhas, revelou estudo espanhol

    29/05/2025
    FSC

    “ecossisTEMAS – histórias de impacto”: livro solidário será lançado em Lisboa nos dias 5 e 6 de junho

    29/05/2025

    Cushman & Wakefield escolhida para avaliar portefólio florestal e agrícola com mais de 7.000 hectares

    28/05/2025

    ​Da floresta para o prato. Eslováquia aprova venda de carne de urso

    28/05/2025

    Cuga lança este mês primeira marca de cogumelos em nome próprio

    28/05/2025

    Ministro da Agricultura. “Se calhar pensam que os drones que temos ainda são aviões”

    28/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Orientação Genérica sobre a possibilidade de realização de operações de compostagem de subprodutos e resíduos agrícolas em solos condicionados pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional

por DGADR
08-05-2025 | 17:38
em Últimas, Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

I – Nos termos da alínea e), do n.º 1, do Artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que aprovou o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, compete à Entidade Nacional da RAN assegurar, sem prejuízo das especificidades regionais, a uniformidade de critérios de atuação das entidades regionais da RAN, podendo, para o efeito, emitir as orientações genéricas que se mostrem necessárias;

II – A compostagem é um processo biológico, no qual os microrganismos transformam a matéria orgânica de origem vegetal ou animal proveniente de subprodutos e resíduos resultantes das atividades agrícola, pecuária ou florestal da própria exploração, que consiste na degradação biológica aeróbia controlada dessa matéria orgânica até à sua estabilização, produzindo uma substância húmica rica em nutrientes, designada por composto, utilizável como adubo ou corretivo orgânico do solo.

III – Pode-se realizar a operação de compostagem de subprodutos e resíduos agrícolas em áreas ou solos condicionados pelo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), porque o composto resultante da compostagem é uma substância rica em matéria orgânica bem humificada, isenta de toxicidade e de elementos patogénicos, que pode ser aplicada no solo para aumentar a sua fertilidade, sendo considerada uma “atividade conexa ou complementar à atividade agrícola”, nos termos previstos na alínea b), do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março.

IV – Quando a operação de compostagem de subprodutos e resíduos agrícolas seja realizada diretamente sobre o solo agrícola ou sobre estruturas, telas ou outros materiais não permanentes e amovíveis e não altere a topografia do solo, a mesma está dispensada da emissão do parecer prévio vinculativo previsto no n.º 1, do Artigo 23.º do mesmo diploma legal.

V – Porém, no caso daquela operação de compostagem implicar a impermeabilização permanente do solo ou alteração da sua topografia, através de operações de aterro ou escavação de solos da RAN, a mesma está sujeita à emissão de parecer prévio vinculativo da entidade regional da RAN territorialmente competente, nos termos do n.º 1, do artigo 23.º e com os condicionalismos legais previstos na alínea a), do n.º 1 do Artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, na redação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, e dos n.º 2 e n.º 5 do Artigo 2.º do Anexo I da Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril.

VI – Atendendo a que, nos termos do n.º 3, do Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, na redação do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, as áreas beneficiadas por obras de aproveitamento hidroagrícola não inseridas em solo urbano identificado nos planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal são classificadas como RAN, também se pode realizar a operação de compostagem de subprodutos provenientes de explorações agrícolas situadas em área beneficiada por Aproveitamento Hidroagrícola, quando obtidos, maioritariamente, da atividade agrícola e/ou agropecuária da própria exploração, incluindo os subprodutos e resíduos resultantes da transformação e processamento de produtos agrícolas ou pecuários em unidade agroindustrial associada a essa exploração, desde que seja expressamente admitida no respetivo Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola ou do Bloco de Rega, como uma atividade complementar da atividade agrícola e cumpra cumulativamente as condições de admissibilidade previstas nesse Regulamento.

VII – A operação de compostagem de subprodutos e resíduos agrícolas ou a instalação de unidades de compostagem, no prédio ou parcela de prédio da área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola, estão sujeitas a emissão de parecer prévio vinculativo da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nos termos previstos no Artigo 95.º, n.º 1 do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho, na redação do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril, em conjugação com o Regulamento Definitivo do respetivo Aproveitamento Hidroagrícola, quando nele esteja previsto, de forma a salvaguardar a integridade das suas infraestruturas.

Fonte: DGADR

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Feira no concelho de Ourique celebra tradições do mundo rural

Próxima Publicação

Insetos na Alimentação Humana: da Produção ao Prato

Artigos Relacionados

sheep
Nacional

Calor afeta a reprodução de ovelhas, revelou estudo espanhol

29/05/2025
Últimas

Videonews AJAP | Maio 2025

29/05/2025
Últimas

Regional Rural – 50 anos da CAP com Álvaro Mendonça e Moura – Presidente da CAP

29/05/2025
Próxima Publicação
insetos alimentaçao humana

Insetos na Alimentação Humana: da Produção ao Prato

Opinião

Bruno Carvalho e Fernando Portela
Últimas

Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

por Bruno Carvalho e Fernando Portela
25/05/2025

Ler mais
José Martino
Últimas

Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

por José Martino
21/05/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

FSC

“ecossisTEMAS – histórias de impacto”: livro solidário será lançado em Lisboa nos dias 5 e 6 de junho

29/05/2025

Sustentabilidade já influencia quase metade dos consumidores portugueses

28/05/2025

Temas em destaque

Água que Une

Eventos

Maio 2025
STQQSSD
    1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31  
« Abr   Jun »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.