Organizações de 1.º Nível repudiam a proibição da caça à rola-comum

OSC de 1.º Nível repudiam a proibição da caça à rola-comum a apenas 2 semanas da abertura, lamentam a forma como este dossier foi conduzido pelo Estado Português e reclamam compensações para as zonas de caça

A decisão unilateral e inesperada do Estado Português, anunciada ontem ao final do dia, por email remetido pelo ICNF às OSC de 1.º nível, a escassos minutos da publicação de notícia do mesmo teor no Facebook do ICNF, é uma falta de respeito e de lealdade para com os parceiros do sector da caça e para com todos os caçadores portugueses e entidades gestoras de zonas de caça.

Uma decisão destas nunca poderia ter sido tomada unilateralmente, sem qualquer consulta e discussão com as partes interessadas! Ainda para mais quando, tanto três OSC de 1.º Nível como as seis ONGAs da coligação C6, tinham requerido reuniões para discutir o «dossier rola».

Uma decisão destas nunca poderia ter sido tomada a escassas duas semanas da abertura da caça à rola, quando o «dossier rola» anda a ser discutido ao nível da Comissão Europeia há mais de um ano, tendo o ultimo dos workshops relativo aos modelos de caça adaptativa ocorrido há 4 meses (de 23 a 25 de Março), como a participação das OSC portuguesas e dos organismos oficiais de todos os estados membro.

Se alguma coisa era para ter sido feita, era nessa altura e não agora! Desde logo encetando uma discussão sobre o tema com todas as partes interessadas, analisando e ponderando todos os dados e fatores em causa.

Espanha e França tomaram decisões de implementar «quota zero» este ano, com muito maior antecedência da data da abertura e depois de ampla discussão do assunto em cada um destes países.

Espanha tomou a decisão de proibir a caça a nível nacional em Junho, mas nos meses anteriores já várias autonomias tinham tomado a mesma decisão e, há largos meses, que o assunto era discutido e ponderado entre o Governo Central, Governos autonómicos e as organizações do sector da caça espanholas.

França tomou a decisão no início de Julho, mas isto depois de um amplo e prolongado processo de consulta publica envolvendo as partes interessadas, logo estando todos os interessados a par do que estava em causa, há vários meses.

Portugal decidiu apenas agora proibir a caça a esta espécie por decisão estatal unilateral, a escassos 15 dias da abertura, quando há dois meses e meio o mesmo Estado tinha indicado ao sector, por Portaria publicada a 10 de Maio de 2021, que em Portugal «No que respeita à rola-comum, a sua caça é permitida nos dias 15 e 22 de agosto e nos dias 5 e 12 de setembro de 2021, durante o período da manhã, até às 13 horas.»

Desde a publicação do calendário venatório a 10 de Maio, as entidades gestoras de zonas de caça desenvolveram e intensificaram as suas ações de gestão e definiram os seus planos de exploração;

Foram feitos investimentos avultadíssimos pelas zonas de caça em medidas de gestão específicas para a rola-comum;

Foram criadas enormes expectativas, feitos planos de caça, marcadas e vendidas caçadas, reservados hotéis, programadas viagens, etc.

Os prejuízos que esta decisão unilateral e inesperada vêm trazer para as entidades gestoras de zonas de caça e para os caçadores é algo pelo qual o Estado português tem que se responsabilizar.

As OSC de 1.º nível consideram assim inaceitável que se tente «reciclar» o apoio de 4M€ que tinha sido prometido e anunciado para compensar as entidades concessionárias pelos prejuízos causados pela pandemia de covid19 na época anterior, procurando agora que esse mesmo dinheiro sirva igualmente para compensar os prejuízos causados às entidades gestoras por esta decisão unilateral e completamente inesperada do Governo e ICNF.

Importa ter em conta que esse apoio já era escasso para os prejuízos causados pela pandemia, pelo que os prejuízos acrescidos que são causados por esta proibição da caça à rola, nos termos em que ocorreu, obrigam necessariamente a criar um outro mecanismo de compensação para as zonas de caça lesadas.

Por fim, importa analisar a situação da rola-comum em Portugal:

1. Portugal foi sempre pioneiro na implementação de uma caça adaptiva à rola-comum e sempre teve os níveis de esforço de caça à rola mais baixos da Europa;
2. Por essa mesma razão, Portugal não foi alvo de procedimentos e queixas da Comissão Europeia, ao contrário do que aconteceu com Espanha e França em anos anteriores, fazendo com que estes países fossem agora forçados a implementar a quota zero;
3. Fruto do Memorando de Entendimento para a Conservação e Recuperação da Rola-comum, subscrito pelas OSC de 1.º nível, Coligação C6, ICNF e INIAV, em Portugal caça-se apenas em quatro manhãs e apenas 4 exemplares por caçador/dia, sendo que este modelo dá sinais de ter consequências positivas na recuperação das rolas no nosso País;
4. A corroborar esta tendência, as populações de rola-comum em Portugal têm vindo a dar sinais de estar a inverter o declínio, como o demonstram os dados dos últimos censos de aves comuns (referentes a 2019) onde a espécie cresceu 90% relativamente ao ano anterior, o que é muito animador. A população de rola em 2020 deverá ainda apresentar efetivos maiores graças ao bom ano de reprodução, bem como ao facto de só se terem caçado três manhãs no ano passado, o que corresponde a uma redução de ¼ no esforço de caça já de si muito reduzido;
5. O declínio das populações de rola-comum em países onde não se caça esta espécie, como é o caso da Holanda ou o Reino Unido, é muito mais acentuado e continuado que em países onde a espécie é caçada (e gerida), como o são Portugal e Espanha.
6. Quer Portugal, quer Espanha, evidenciam não apenas uma estabilização do declínio como a sua inversão. Os dados de este ano vamos recolhendo do terreno são particularmente animadores e a confirmarem essa tendência, denotando que as medidas de redução da caça propostas e acordadas, são efetivas;
7. Além disso, demonstra-se também que onde se caça e onde se faz gestão cinegética para a rola-comum, a espécie recupera, contrariamente a países onde se proibiu a sua caça;
8. Apesar da batalha pela conservação e recuperação da rola-comum estar longe de estar vencida, os dados são animadores e os caçadores e OSC estão entre os principais interessados em que esta tendência de crescimento de mantenha e reforce nos próximos anos;
9. A única coisa que falhou no Memorando de Entendimento para a Conservação e Recuperação da Rola-comum, foi o desenvolvimento do projecto PROROLA – Plano de Recuperação e Conservação da Rola-comum, por o mesmo não ter sido ainda alvo de financiamento como inicialmente previsto, apesar de já ter sido várias vezes anunciado e até dado como tendo sido iniciado.

Em súmula, o facto de Portugal estar já a fazer uma gestão de caça adaptativa como é exigido por Bruxelas; aliado aos bons indicadores de recuperação da espécie que vamos tendo no nosso País; sem falar novamente do facto de estarmos em cima da abertura da caça; são em nosso entender aspetos suficientemente fortes para que Portugal pudesse continuar a caçar à rola-comum no formato de caça a níveis muito reduzidos como aqueles que imprimimos nos últimos anos.

Nesse sentido, as OSC de 1.º Nível reiteram o seu repudio pela proibição da caça à rola-comum a apenas 2 semanas da abertura, lamentam a forma como este dossier foi conduzido pelo Estado Português e reclamam compensações para as zonas de caça.

Os caçadores portugueses e as entidades gestoras de zonas de caça têm razões para estar revoltados e indignados.

Os Presidentes das OSC de 1.º Nível

ANPC, CNCP e FENCAÇA