O eurodeputado socialista André Rodrigues disse hoje que a aprovação, no Parlamento Europeu, do pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) reforça os apoios aos agricultores e reduz a burocracia.
“É possível simplificar regras e dar mais previsibilidade aos agricultores sem pôr em causa a sustentabilidade nem os direitos dos trabalhadores”, referiu, em comunicado, o eurodeputado que foi negociador do PE (relator) do dossiê.
O acordo alcançado agora, e que considera uma solução ““equilibrada e responsável”, entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, introduzindo melhorias na condicionalidade social e ambiental da PAC.
O eurodeputado destacou ainda que esta simplificação responde a reivindicações antigas do setor agrícola, ao reduzir encargos administrativos e dar maior segurança no acesso aos apoios.
Por outro lado, sublinhou, o Parlamento Europeu optou por uma solução que protege o rendimento dos agricultores, valoriza o trabalho no mundo rural e garante a continuidade dos objetivos ambientais da PAC.
Entre as medidas aprovadas destaca-se o aumento do pagamento simplificado para pequenos agricultores de 1.250 euros para 3.000 euros, a limitação das verificações a um controlo presencial por ano, o reforço dos apoios ao investimento de jovens agricultores e empresas rurais até 75.000 euros, bem como maior flexibilidade na utilização dos fundos da PAC, incluindo para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.
As novas regras aprovadas reconhecem ainda automaticamente as explorações em modo biológico como cumpridoras de várias exigências ambientais, evitando controlos redundantes.
O eurodeputado socialista adianta ainda que “os agricultores precisam de regras claras, menos papelada e pagamentos em que possam confiar”, considerando ainda que a decisão agora tomada “torna a PAC mais simples, mais justa e mais próxima da realidade do terreno”.
O PE aprovou hoje o acordo preliminar, alcançado pelos negociadores do Parlamento e do Conselho em 10 de novembro de 2025, adotado por 629 votos a favor, 17 votos contra e 16 abstenções.
O acordo provisório tem agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE, que reúne os Estados-membros.
