Na última reunião AGRIFISH no âmbito da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia (UE) foi debatida a proposta da Comissão para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 no que respeita à inovação e simplificação. Os Ministros salientaram o papel da inovação e da tecnologia na competitividade, sustentabilidade e renovação geracional do setor agrícola. Destacaram também a importância de se disponibilizarem instrumentos que agilizem o financiamento da inovação – em particular o Fundo Europeu da Competitividade – e de medidas promotoras da formação contínua dos agricultores.
Sobre a simplificação, o Conselho voltou a salientar a necessidade de se garantir maior flexibilidade regulamentar. Sobretudo para efeitos de maior amplitude nos pagamentos fixos e também autonomia no cumprimento de objetivos nacionais.
No âmbito das pescas foram negociadas e aprovadas as possibilidades de pesca para 2026 no Atlântico, Mar do Norte, Mediterrâneo e Mar Negro. O acordo alcançado reflete um equilíbrio entre condições para a atividade da pesca e proteção ambiental, tendo Portugal garantido condições de “estabilidade operativa e de previsibilidade para os pescadores”. Destaca-se o aumento de quotas para pesca de bacalhau (em 800 toneladas nos grandes bancos da Terra Nova no Canadá) e de atum-rabilho (aumento de 17%, correspondendo a 747 toneladas).
A agenda do Conselho integrou outros assuntos, tais como a proposta apresentada pela delegação alemã para estabelecer níveis máximos para vitaminas e minerais em suplementos alimentares e alimentos fortificados. A iniciativa, subscrita por Portugal, visa o reforço de segurança no consumo destes produtos, assim como à fixação de condições comerciais equitativas.
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Fonte: GPP
