Setor cervejeiro nacional defende que o aumento de 4% nos impostos especiais de consumo de cerveja previsto na proposta para o Orçamento do Estado 2023 é “injusto e discriminatório” face ao vinho, que continua com taxa zero de IEC/IABA. Microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro que paga um grande cervejeiro espanhol.
A possibilidade de aumentar em 4% os impostos especiais de consumo da cerveja (IEC/IABA) prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE/23) terá um impacto “grave” na competitividade e na sobrevivência da fileira da cerveja, nas suas empresas e nos consumidores.
Para Francisco Gírio, Secretário-Geral da APCV – Cervejeiros de Portugal, “o aumento deste imposto é injusto e discriminatório porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA. Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA”.
Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o setor cervejeiro sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha, e os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores.
A piorar a situação está a concorrência externa. Em Espanha, o principal mercado concorrente de Portugal no campo das cervejas, o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo. De facto, enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 €/hectolitro, em Espanha é, desde 2005, apenas 9,96 €/hectolitro. “Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola”, afirma, assinalando que “face às empresas nacionais do vinho, e face às cervejeiras espanholas, somos, provavelmente, a única indústria de fileira nacional com agravamento de impostos todos os anos”.
Considerando que também as cervejeiras artesanais, são gravemente prejudicadas por este aumento pois “irão pagar o dobro dos impostos por hectolitro ao Estado português do que qualquer grande empresa cervejeira espanhola”, o setor cervejeiro nacional reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual.
Para a Cervejeiros de Portugal, esta solução é da mais elementar justiça para um setor que representa 1,5% do PIB, que tem centenas de unidades de produção e que gera mais de 50 mil postos de trabalho, além de ter um importante contributo para a coesão territorial do país, e para áreas de atividade como a agricultura, a restauração e similares, a cultura, o setor vidreiro, entre outros.
A Cervejeiros de Portugal começou já a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência para explicar o impacto no setor e apresentar a proposta da Associação. O objetivo é sensibilizar os partidos para o erro que está prestes a ser cometido e reverter a situação no Orçamento que for aprovado.
Fonte: Cervejeiros de Portugal
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