Código da Oferta:
OE202604/1246
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal PRR
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura e Pescas
Órgão/Serviço:
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.ª posição nível remuneratório 16.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização sumária das funções: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de técnico superior no Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2026) As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e serão exercidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência designadamente:
• Acompanhar o encerramento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), promovendo a necessária articulação com outras unidades orgânicas, serviços internos e entidades externas competentes.
• Assegurar o acompanhamento, análise e tratamento de irregularidades detetadas no âmbito da execução física e financeira dos apoios concedidos no âmbito do PRR, de acordo com a legislação e regulamentação nacional e comunitária aplicáveis.
• Proceder à análise técnica e administrativa dos processos de irregularidade apurados, incluindo a avaliação das consequências financeiras e a validação dos procedimentos a adotar.
• Instruir, acompanhar e tramitar os processos associados a recuperações de verbas e regularização de situações irregulares, em articulação com as unidades orgânicas competentes.
• Elaborar pareceres, informações técnicas e contributos técnicos especializados no âmbito das matérias da sua competência.
Requisitos de admissão
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Ciências Agrárias
Candidaturas
Contactos:
Paula Noronha: 213716351- Paula Correia: 213716346
Data Publicitação:
2026-04-30
Data Limite:
2026-05-15
