O ministro da Agricultura anunciou hoje, no parlamento, o alargamento do gasóleo colorido e marcado aos veículos dos sapadores florestais e a restituição do IVA na compra de equipamentos de proteção, no âmbito do sistema de fogos rurais
Segundo o ministro José Manuel Fernandes, entre os principais objetivos para 2025 na área das florestas, o Governo pretende o “alargamento da utilização de gasóleo colorido e marcado aos veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais integradas no SGIFR [Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais]”.
O governante, que falava na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), acrescentou que outra medida será a “restituição do montante equivalente ao IVA referente à aquisição de equipamentos de proteção e trabalho para as equipas de sapadores florestais integradas no SGIFR”.
Além de “acelerar os recursos” do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), José Manuel Fernandes avançou que o Governo vai “proceder a uma reafetação de cerca de 60 milhões de euros do PRR” para o objetivo de “prevenção no domínio das florestas]”.
“Queremos impulsionar os centros de competências de âmbito florestal”, afirmou o ministro, realçando o “pacto para a floresta” na sequência da resolução do Conselho de Ministros de setembro, que estabeleceu 90 dias para a elaboração de um plano de intervenção para a floresta, com vista a uma floresta resiliente e sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social.
O governante salientou que o “complexo agroflorestal e pescas representa cerca de 5,3% do PIB [Produto Interno Bruto]” do país, ou “cerca de 14 mil milhões de euros”, segundo dados provisórios deste ano, empregando 543 mil pessoas, o que “corresponde a cerca de 11% da população empregada”, e sem ter em conta o emprego indireto.
A proposta de OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.
