O Governo estima investir, em 2020, cerca de 113 milhões de euros em projetos de regadio, mais 53 milhões de euros do que em 2019, segundo o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
“Na agricultura estima-se um investimento de cerca de 113 milhões de euros, um aumento de 53 milhões de euros, face a 2019, em projetos de regadio”, lê-se no documento.
O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).
O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que financia o Programa Nacional de Regadios, tem como objetivos a promoção de condições para o “crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura”, a promoção de uma “gestão eficiente” e proteção de recursos e a criação de condições para a dinamização do espaço rural.
“Na promoção de uma agricultura inovadora, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais, promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial”, o Programa Nacional de Regadios tem um “papel importante”, contribuindo ainda para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação, atingindo 54.032 hectares de novo regadio e 41.053 hectares de áreas de reabilitação e modernização de regadio.
“Estes programas promovem a criação de condições para a manutenção de um espaço rural económica e socialmente viável e a manutenção da sua população (cerca de 31% da população total”, notou o executivo.
Em 06 de novembro, a ministra da Agricultura defendeu que as metas de crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas também dependem do contributo de uma agricultura “inovadora, sustentável e competitiva”.
“De acordo com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para as metas do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial”, apontou um comunicado divulgado, na altura, pelo Ministério da Agricultura.
Neste sentido, o Governo defendeu a importância do apoio ao regadio “eficiente e resiliente” como fator de promoção da “competitividade e da previsibilidade” da atividade económica.
Para o ministério tutelado por Maria do Céu Albuquerque, tendo em conta o papel do regadio, “impõem-se medidas fundamentais para a manutenção da sua eficiência e sustentabilidade”, uma vez que as alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível.
“Os grandes objetivos passam por promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes, prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios [PNRegadios], continuar a acompanhar [este programa] com o objetivo de desenvolver um regadio mais eficiente, proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega e monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica”, revelou o documento.
A primeira parte do PNRegadios deverá estar concluída até 2023, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que correspondem 560 milhões de euros de investimento público e a criação de mais de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.
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