OE 2014:
Agricultura perde 2,6% para 1.270 milhões de euros

A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sofre um corte de 2,6% no próximo ano para 1.270 milhões de euros, segundo a proposta do Or�amento do Estado de 2014 ontem entregue no parlamento.

"Esta diminui��o da despesa total consolidada do programa tem origem no subsector dos serviços e fundos aut�nomos (SFA) com menos 6%, sendo que o subsector Estado apresenta um aumento nas despesas do or�amento de actividades de 3,2%", refere o documento.

O subsector Estado conta com 431 milhões de euros, "um aumento global de 6,3%, contribuindo para este aumento a despesa com cobertura em receitas consignadas" das entidades Direc��o Geral dos Recursos Naturais, Seguran�a e Recursos Mar�timos (DGRM) e a Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

"Este acr�scimo � justificado pela transfer�ncia de compet�ncias do IPTM [Instituto Portu�rio e dos Transportes Mar�timos], nomeadamente as associadas aos Portos de Pesca e ao aumento de verbas a transferir pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] de verbas comunitárias para co-financiamento das infraestruturas hidroagr�colas no ambito do FEADER, respectivamente".

A despesa total consolidada do subsector dos serviços e fundos aut�nomos "apresenta uma diminui��o de 5,9%, que se verifica essencialmente nos or�amentos do Fundo Sanit�rio e de Seguran�a Alimentar Mais (FSSAM), Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e do Instituto Portugu�s do Mar a e da Atmosfera (IPMA), que ascende respectivamente a 7,3 milhões de euros, 24,8 milhões de euros e 13,6 milhões de euros".

A proposta de lei do Or�amento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Lu�s Albuquerque, prev� que seja "aplicada uma redu��o remuneratéria progressiva entre 2,5% e 12%, com car�cter transit�rio, �s remunera��es mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excep��o, bem como dos titulares de cargos pol�ticos e outros altos cargos públicos".

O subs�dio de Natal dos funcion�rios públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duod�cimos no próximo ano, segundo a proposta, que mant�m a aplica��o da Contribui��o Extraordin�ria de Solidariedade (CES) sobre as pens�es.

No documento, o Governo refere que o d�fice or�amental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a `troika` e confirma as previs�es macroecon�micas, apontando para um crescimento econ�mico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.

Fonte:  Lusa