O diploma de acções de arborização e rearborização será chamado ao parlamento

Em resposta ao apelo público lan�ada na semana passada pelas organizações subscritoras da carta �� necess�rio travar a desregulamentação radical das plantações intensivas na floresta�, deputados de v�rios grupos parlamentares expressaram o seu apoio � iniciativa conjunta, tendo-se este apoio materializado com a apresentação de um pedido de Aprecia��o Parlamentar e com o pedido de audi��o do secret�rio de Estado das Florestas no Parlamento para discutir o Decreto-Lei. O primeiro pedido foi da iniciativa do grupo parlamentar do Partido Comunista Portugu�s enquanto o segundo foi de iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

As organizações congratulam-se com estes pedidos que v�o de encontro �s preocupa��es expressas no apelo público lan�ado na semana passada e esperam que estas iniciativas a nível. do Parlamento levem ao in�cio de um processo de discussão s�rio e aberto sobre este diploma potencialmente desastroso para o país.

O Decreto-Lei 96/2013, de 19 de Julho, revoga várias legisla��es que cont�m condicionantes ambientais importantes e imprescind�veis para a defesa da floresta, do territ�rio e da natureza como o 565/99 e desregulamenta as plantações de especies ex�ticas na floresta, pondo em causa o Programa de Ac��o Nacional de Combate � Desertifica��o, a Estratégia Nacional de Adapta��o �s Altera��es Clim�ticas, a Estratégia Nacional de Conserva��o da Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia Europeia da Protec��o dos Solos, a Estratégia Nacional para a Gestáo Integrada da �gua e a Defesa da Floresta Contra Inc�ndios.

As organizações subscritoras � LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA � esperam que esta iniciativa abra espaço a um debate alargado na sociedade sobre o potencial impacto desta e de outras legisla��es com o mesmo objectivo, num país altamente prejudicado pelo desordenamento territorial, a artificializa��o dos espaços naturais e elevad�ssimo ritmo de perda de biodiversidade.

29 de Julho de 2013