Na sequência da edição de várias peças jornalísticas que têm sido difundidas com o título genérico de “Abate maciço de árvores no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar” vem o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enquanto entidade gestora desse espaço florestal, contribuir para esclarecer a opinião pública, reforçando o contexto técnico-científico da situação, para permitir uma melhor compreensão das medidas de gestão florestal que estão a ser realizadas no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.
O Plano de Gestão Florestal (PGF) do Perímetro Florestal de Ovar prevê a realização de um conjunto de intervenções assentes nas melhores práticas da gestão florestal sustentável.
A intervenção que está em curso para a renovação dos povoamentos de pinheiro-bravo tem por base o conhecimento científico e técnico consolidado sobre a ecologia e a silvicultura do pinheiro-bravo e adota uma visão dinâmica e adaptativa, orientada para o futuro, de valorização da paisagem florestal, da biodiversidade e de proteção e conservação dos espaços dunares.
Este processo prevê que a renovação dos povoamentos de pinheiro-bravo seja balizada por cortes de renovação regulares, de ciclo anual e de pequena escala (que rondam em média os 25 hectares por ano – 1,6% da área total), afastados das áreas sujeitas a processos de erosão costeira.
Estas intervenções são fundamentais para:
- aumentar a diversidade etária entre as manchas florestais desta espécie;
- constituir uma situação próxima do conceito do “mosaico florestal”, com sucessiva alternância das características (idade, desenvolvimento, composição florística, etc.) dos povoamentos;
- potenciar o acréscimo da resiliência global do ecossistema aos diferentes riscos em presença (incêndios, espécies invasoras, problemas fitossanitários, fenómenos meteorológicos extremos);
- conservar e promover a biodiversidade, considerando a fauna e a flora característica dos diferentes estados de desenvolvimento dos povoamentos florestais;
O ICNF recorda que o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar é uma propriedade municipal sujeita à servidão pública do regime florestal parcial e encontra-se sob gestão do ICNF, com exceção da área de uso militar (Aeródromo de Manobra nº 1) sob gestão da Força Área Portuguesa.
O referido perímetro florestal ocupa a área total de 2 584 hectares e divide-se pelo polígono Sul, com a área de 479 hectares, localizado entre a povoação do Torrão do Lameiro e a praia com o mesmo nome, e pelo polígono Norte, que compreende a área de 2 105 hectares (dos quais 515 hectares estão afetos a uso militar) e prolonga-se de Esmoriz ao Furadouro.
As obras de arborização das dunas móveis que dominam a paisagem das Dunas de Ovar foram realizadas pelos Serviços Florestais, na sequência da sua submissão em 1920 ao Regime Florestal Parcial e, de acordo com Plano de Arborização elaborado para o efeito, iniciaram-se na primeira metade da década de 30 do Séc. XX.
A paisagem florestal presente é resultado de ação humana orientada para a fixação dos areais móveis (figura nº 1) e é caracterizada pela presença dominante do pinheiro-bravo, por ser a espécie autóctone com melhor capacidade de adaptação e de sobrevivência nas condições extremas dos ecossistemas dunares litorais.
Dada a idade das árvores presente no PF das Dunas de Ovar, estas encontram-se, na sua maioria, num estado de transição entre as fases de maturidade e o fim do ciclo de vida (senescência), passando a partir desta altura a serem mais suscetíveis a pragas e doenças, assim como a elevada instabilidade física pelo que o seu corte cumpre também uma função de prevenção fitossanitária e de segurança de pessoas e bens.
Na zona que se encontra sob gestão do ICNF (1 590 hectares) os povoamentos florestais com menos de 20 anos apenas representam 12% (194 hectares), sendo que em cerca de 40% da área têm mais de 70 anos.
A idade avançada destas árvores implica que sejam adotadas medidas ajustadas ao rejuvenescimento da cobertura arbórea do Perímetro Florestal, sob pena de se vir a perder a maioria das árvores por declínio biológico e/ou por redução da capacidade de competição com as espécies invasoras concorrentes.
No âmbito das técnicas e dos processos de gestão e renovação dos povoamentos florestais de pinheiro-bravo que respeitam os princípios da gestão florestal sustentável à perpetuidade (até ao fim da sua vida expectável), há sempre que considerar a capacidade de repovoamento da espécie por regeneração natural a partir do banco de sementes existente no solo e dos sementões vizinhos, sendo estes sementões árvores selecionadas pela qualidade no povoamento para produção de semente.
Importa sublinhar que as florestas são ecossistemas de especial importância enquanto sumidouros de carbono, sendo que essa capacidade de sequestro está limitada à própria longevidade dos exemplares arbóreos que a constituem, devendo o modelo de gestão florestal a adotar considerar a idade de corte das árvores que permite maximizar esse mesmo sequestro de carbono.
Assim, existe a necessidade de compatibilizar os vários valores em presença, onde o corte das árvores em idade adequada e segundo os princípios de uma gestão sustentável consiste numa normal e necessária atividade que permite alcançar os vários objetivos estabelecidos.
Importa ainda ter presente que a madeira produzida em florestas geridas de modo sustentável, onde se integra o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, é um recurso renovável e enquadrado no contexto da economia circular, tendo como principal destino a construção ou mobiliário, o que permite que a maioria do carbono sequestrado pelas árvores não seja libertado para a atmosfera, mantendo-se sequestrado (fixado) e contribuindo assim para a estratégia de combate às alterações climáticas.
Importa ainda referir que no quadro das várias intervenções previstas no PGF e já em fase final de contratação encontra-se o controlo de invasoras lenhosas em 1 102 hectares, com o objetivo da reabilitação de habitats, redução do perigo de incêndio rural, promoção da diversidade ecológica e a valorização da paisagem.
Para melhor ponderação das questões que se pretenderam esclarecer neste documento, sugere-se a consulta ao PGF do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, que se encontra disponível para descarregar na página do ICNF, aqui.
O artigo foi publicado originalmente em ICNF.
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