A defesa de mais competências e autonomia na gestão do território por parte das autarquias locais, a maior monitorização e acompanhamento por parte das Câmaras Municipais no que diz respeito à prevenção e combate aos incêndios florestais, a partilha de informação entre entidades do Estado e as autarquias, em especial devido à segurança de pessoas e bens nos territórios florestados, foram o mote para a apresentação do Regulamento Municipal da Floresta do concelho de Monchique, feita pelo presidente da Câmara Rui André ao secretário de Estado Amândio Torres.
Na reunião que manteve com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, o autarca de Monchique apresentou não só o novo Regulamento da Floresta daquele concelho serrano algarvio, como o Dispositivo de Prevenção de Incêndios Florestais, que acaba de ser aprovado pela autarquia.
Em declarações ao Sul Informação, Rui André recordou que esta reunião tinha já sido pedida por ele próprio, ao primeiro ministro António Costa, em Setembro passado, quando um violento incêndio voltou a assolar o concelho, levando a Câmara Municipal a criar aquela Regulamento, que «será agora ajustado à Reforma da Floresta que o Governo aprovou recentemente».
No entanto, o edil monchiquense considera que «as medidas anunciadas, apesar de meritórias, não são suficientes, nem vão resolver a maioria dos problemas». Assim sendo, o Regulamento Municipal passará agora à fase de «discussão partilhada com os atores locais, de forma a que seja uma eficaz ferramenta para resolver os problemas persistentes que todos os anos originam incêndios um pouco por todo o país e que este concelho conhece ciclicamente», explicou.
Rui André defende que as autarquias têm que ter mais informação sobre tudo o que se passa no seu território a nível da floresta, até para poder evitar que depois surjam problemas que causem incêndios.
Por isso, «a monitorização dos cortes e novas plantações, assim como a obrigatoriedade da apresentação das “declarações de corte” e sua divulgação às autarquias respetivas» são, para o presidente da Câmara de Monchique, uma das questões principais. É que o autarca está farto de ver a floresta da Serra de Monchique cheia de detritos dos cortes da madeira, que depois são um verdadeiro rastilho para os fogos, bem como os caminhos florestais afetados pela passagem da maquinaria pesada e os camiões, afetando o acesso dos meios de socorro em caso de necessidade.
«A autarquia tem de saber quem são os responsáveis por estas ações, assim como os locais e datas dos cortes e das plantações novas, de forma a poder utilizar essa informação para fins de prevenção estrutural e até de combate aos incêndios florestais, já que uma zona de novas plantações, por exemplo, pode constituir uma janela de oportunidade no combate», explicou Rui André nas suas declarações ao Sul Informação.
Além disso, defendeu, «esta é também uma forma de apoio ao desenvolvimento socioeconómico do concelho, regulando uma atividade que necessita de um maior acompanhamento e apoio por parte das autoridades competentes».
O edil de Monchique ficou satisfeito com o que ouviu na reunião com o secretário de Estado, já que este adiantou que se encontra a preparar legislação e medidas que criam essa obrigação antes do corte, o que irá permitir que as autarquias tenham conhecimento do que se passa no seu território.
O secretário de Estado das Florestas com o autarca de Monchique, no final da reunião em Lisboa
Regulamento quer organizar atividade turística e desportiva em espaço florestal
A aplicação do Regulamento da Floresta de Monchique a outras atividades, principalmente as de animação turística e desportiva, constitui ainda, na opinião do autarca Rui André, «uma forma eficaz de harmonizar todas estas atividades e possibilitar a sua realização em simultâneo e sem criar conflito», ao contrário do que pode acontecer neste momento.
«Estas atividades que usam a floresta como cenário têm vindo a crescer no concelho, nomeadamente as atividades turísticas, mas, com a aplicação deste regulamento e para efeitos de segurança, deverão passar a informar a Proteção Civil das suas iniciativas e presença na Floresta em Monchique», acrescentou o presidente da Câmara, explicando esse passo do novo Regulamento.
«Atividades que passem por aproveitar a paisagem, os recursos naturais, os trilhos, entre outras, desde que organizadas por empresas e entidades, deverão ser comunicadas, para acompanhamento e monitorização dos serviços e para a eventualidade de uma necessária intervenção dos bombeiros», disse ainda
Monchique monta Dispositivo Especial que tem na Prevenção a tónica principal
A reunião com o secretário de Estado, onde esteve também presente Rui Pombo, representante do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, entidade com competências na área da prevenção, foi também uma oportunidade que Rui André não desperdiçou para apelar à colaboração para a implementação das múltiplas ações integradas no Dispositivo Especial de Prevenção dos Incêndios Florestais (DEPIF), que o Município de Monchique criou após a aprovação do Plano Operacional Municipal, em sede de Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no início desta semana.
Os trabalhos e ações de prevenção «devem ter um investimento cada vez maior por parte das autoridades e responsáveis, assim como dos proprietários dos terrenos, de modo a que, com isso, se potencie uma progressiva redução dos gastos com o combate» aos fogos, defende o autarca.
É neste âmbito que se integram os programas e iniciativas que, em Monchique, têm sido criados nesta área, bem como os protocolos com entidades tais como o Exército Português, os Bombeiros, a Associação de Produtores florestais (Aspaflobal), os Clubes e Associações de Caçadores do concelho, entre outros, com vista a criar no terreno «dinâmicas e ações concretas no âmbito da prevenção, mas também da vigilância».
Alguns destes programas foram mesmo pioneiros a nível nacional e demonstram a grande preocupação da Câmara de Monchique quanto a esta matéria dos incêndios florestais, nomeadamente a presença de militares do exército a patrulhar a serra, o programa casas sem fogo, o programa de defesa de animais nos incêndios, entre outros.
Assim, para além do DECIF, Monchique aposta gora, em 2017, também no DEPIF, um Dispositivo de Prevenção de Incêndios Florestais, «onde a tónica está a ser posta de facto no Pê da Prevenção».
Monchique quer mais Sapadores Florestais e apoios ao Jovem Empresário Florestal
A Associação de Produtores Florestais Aspaflobal apresentou uma candidatura para a constituição de mais uma equipa de Sapadores Florestais, que se deverá juntar à existente e que resulta de uma parceria entre a própria autarquia, o Estado e a associação.
Esta experiência «tem sido de grande sucesso e eficácia no muito trabalho que é feito anualmente e que agora se quer replicar», situação que o autarca Rui André espera que venha a merecer o apoio por parte do Estado Central, dados os altos níveis de perigosidade e risco de incêndio naquele concelho.
Por outro lado, neste vasto pacote de iniciativas que querem «alterar de forma clara o paradigma da floresta e da sua gestão», o presidente da Câmara de Monchique apresentou também ao secretário de Estado iniciativas que, na sua opinião, deverão ser tomadas a nível central e que «devem resultar na criação de incentivos para o surgimento do Jovem Empresário florestal, à semelhança do que sucede com o Jovem Agricultor».
Neste caso, defende Rui André, «devem ser criados benefícios fiscais ou outros, para que a propriedade passe para a gestão da geração mais jovem, constituindo isso uma forma de prender os jovens à terra e ao seu património».
«De outra forma, este momento de assunção da gestão só se fará aquando da herança e divisão dos terrenos pelos herdeiros, o que, na maioria dos casos, acontece quando os filhos já se encontram com a vida estabilizada noutro local e deixam essas terras ao abandono, tal como acontece nos anos em que não é dividida a herança e enquanto não se conhecem os donos legítimos das terras», sublinhou o autarca.
Atrair mais bombeiros no Algarve é objetivo
Porque é presidente da Câmara de Monchique, concelho onde a floresta é uma parte importante da economia e que, tantas vezes, anda nas bocas do mundo pelas piores razões, Rui André acaba de apresentar aos seus colegas autarcas, na reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) de sexta-feira passada, uma proposta para serem criadas medidas e incentivos para os Bombeiros de toda a região do Algarve.
O objetivo é criar incentivos até de caráter financeiro para atrair 300 novos bombeiros para as corporações do Algarve, região onde, no Verão, a época em que há mais incêndios e portanto mais necessidade de bombeiros, os potenciais voluntários estão também mais ocupados com atividades bem mais rentáveis.
Rui André, sublinha que, no seguimento da última Assembleia Geral da Federação dos Bombeiros do Algarve, da qual é presidente, «comprometi-me a desencadear esforços no sentido de que fosse criado um pacote de incentivos para que a nobre missão do bombeiro seja ainda mais valorizada, tendo, por parte das Câmaras Municipais, uma atenção especial e apoio direto com a redução de taxas ou outros apoios diretos».
Desta vez, na reunião da AMAL, o autarca monchiquense responsabilizou-se por «encontrar nos Municípios do Algarve o melhor apoio para que esta ideia se concretize, de forma a conseguirmos fazer crescer esta família dos Bombeiros do Algarve, precisamente numa altura em que nos devemos empenhar na constituição de mais um Dispositivo de Combate aos Incêndios, o que não se consegue, de forma alguma fazer, sem os necessários e valiosos recursos humanos».
Depois de, no ano passado, a AMAL ter já atribuído um subsídio extra de 15 euros por cada turno de 12 horas, a acrescentar aos 45 euros pagos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, no próximo Verão, os municípios algarvios admitem oferecer incentivos aos bombeiros que poderão passar pela redução do pagamento da água ou pelo apoio à habitação. «Há falta de bombeiros quando eles são mais necessários, por isso temos que ser criativos na hora de pensar nos possíveis incentivos», disse ao Sul Informação o autarca Rui André.
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