O ministro do Ambiente e Ação Climática defendeu que os pré-fabricados autorizados pelo Governo para alojar trabalhadores imigrantes em Odemira podem ser uma solução “mais do que provisória” para as más condições que estes têm atualmente.
“Eu percebo que digam ‘contentores’, mas, objetivamente, aquelas construções provisórias são pré-fabricados com muito melhores condições do que as que existem nas casas de alvenaria sobreocupadas e sem condições” em que vivem trabalhadores contratados para trabalhar em explorações hortofrutícolas, disse João Pedro Matos Fernandes.
“Mais do que provisória, aquela pode ser uma solução muito melhor [para trabalhadores ocasionais] do que muitas outras com que nos temos confrontado”, afirmou na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, onde vários deputados o questionaram sobre o papel do Ministério do Ambiente na regulação daquelas explorações de agricultura intensiva.
Em 2019, uma resolução do Conselho de Ministros determinava que poderiam ser colocadas “instalações de alojamento temporário amovíveis” (IATA) na área de Aproveitamento Hidroagrícola do Mira para “acolher trabalhadores agrícolas temporários”, que passariam a ser equiparadas a “estruturas complementares à atividade agrícola”.
Matos Fernandes considerou que “o que aconteceu de mal depois de 2019 em Odemira” foi que “as tão criticadas IATA não foram construídas”.
O resultado, e “aqui é que esteve o falhanço”, foi que muitos trabalhadores acabaram a viver em casas sobrelotadas.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde 30 de abril por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Entretanto, esta tarde o Presidente da República disse que foi informado pelo primeiro-ministro que seria levantada a cerca sanitária ainda hoje.
Os casos detetados na pandemia entre os imigrantes que trabalham na agricultura denunciaram as condições desumanas em que vivem.
Após a cerca sanitária, o Governo determinou a requisição civil do empreendimento Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, tendo os moradores apresentado uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal.
Entretanto, 49 imigrantes que trabalham na agricultura na região foram realojados no Zmar (21) e na Pousada da Juventude de Almograve (28), numa operação que decorreu de madrugada quinta-feira e que alguns acusam de ter sido feita com recurso a uso excessivo de força.
No domingo, 23 dos 49 trabalhadores agrícolas imigrantes que se encontravam no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve foram realojados em residências disponibilizadas por 12 empresas agrícolas.
O Governo já apresentou a contestação à providência cautelar contra a requisição civil apresentada por moradores do empreendimento Zmar, alegando interesse público, segundo uma informação do executivo.
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