Ministro da Agricultura não está acima dos tribunais!

Ministro da Agricultura não está acima dos tribunais!

O Ministro da Agricultura continua a revelar a sua tend�ncia para a prepot�ncia e para o desrespeito para com o funcionamento e as compet�ncias das instituições do regime democr�tico, ao declarar como o fez hoje � Comunica��o Social, que até ao final deste ano o processo da mobilidade especial no MADRP, terá que ficar conclu�do, esquecendo-se que os trabalhadores t�m direitos, inclusive, o do recurso aos tribunais para fazerem valer os seus direitos.

De facto, este ministro parece não querer respeitar a legisla��o que foi aprovada pelo Governo a que pertence, naquilo que diz respeito � salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, quando muito bem sabe que estes podem recorrer das decis�es por si tomadas, sendo certo que � isso mesmo que no presente estáo fazer, bastando ao Ministro ter que se conformar com tal facto.

� inaceit�vel que o Ministro da Agricultura insulte os Sindicatos que representam os trabalhadores do Ministério da Agricultura, ao classificar de �guerrilha� a justa e leg�tima ac��o desenvolvida por estes, no sentido de serem defendidos os postos de trabalho de todos aqueles que infundadamente estáo a ser colocados na situa��o de mobilidade especial.

De facto, até hoje, em nenhum dos processos j� conclu�dos, ficou provado com fundamentos inapel�veis, que os trabalhadores estavam a mais e que por isso deveriam ser dispensados.

S� a pretensão de reduzir a estrutura do MADRP e de privatizar serviços, ainda que � custa do seu funcionamento eficaz, para com isso diminuir as despesas, levou o Ministro da Agricultura a concretizar este processo, ainda que tal represente uma redu��o dos serviços prestados aos agricultores portugueses.

� igualmente inaceit�vel que o Ministro Jaime Silva procure responsabilizar os Sindicatos da função Pública pelas dificuldades or�amentais do MADRP e pelo congelamento de promo��es nas carreiras dos seus trabalhadores, bem como pela aus�ncia de forma��o profissional.

Se os trabalhadores do MADRP não tiveram uma melhoria das condi��es de trabalho ao longo dos �ltimos anos, isso s� se fica a dever � falta de vontade pol�tica dos diversos ministros que por l� passaram, entre os quais este. De outro modo, como se explica que decorridos quase dez anos, o Decreto-Lei n� 404-A/98, que reestruturou as carreiras da função pública, ainda não tenha sido aplicado?

A Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública reafirma aqui a sua intenção de, por todos os mecanismos ao seu alcance, continuar a defender os direitos dos trabalhadores do MADRP, designadamente, o direito ao emprego e a um posto de trabalho.

10 de Setembro de 2007