A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinou hoje uma portaria que reforça a capacidade de controlo do fogo bacteriano, uma doença que afeta as árvores pomóideas, designadamente macieiras, pereiras, marmeleiros e nespereiras.
Com esta portaria, as freguesias, com explorações que apresentem casos detetados de fogo bacteriano, passam a ser publicitadas pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e os proprietários serão notificados para procederem ao cumprimento das medidas fitossanitárias aplicáveis, designadamente o arranque e destruição de árvores ou partes de árvores, desinfeção do material de poda e proibição de transporte de árvores e colmeias para fora da zona contaminada. Em caso de incumprimento, os produtores serão autuados de acordo com a legislação nacional já em vigor.
Para a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “esta é uma medida que salvaguarda a fitossanidade e promove a viabilidade das explorações frutícolas, minimizando os efeitos disruptivos desta doença, ao mesmo tempo que contribui para um reconhecimento cada vez maior da qualidade dos produtos nacionais”.
De acordo com esta portaria, passa a existir um dever de informação às autoridades competentes (DGAV e DRAP), às organizações de produtores ou às juntas de freguesia, sempre que haja suspeita da presença da bactéria.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.
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