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carlos neves apic

Mensagem de Natal do Presidente da APIC – ‍Carlos Ruivo

por Apicarnes
22-12-2023 | 12:29
em Últimas, Blogs
Tempo De Leitura: 3 mins
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Chegámos ao Natal! A correria das compras, das vendas e das ofertas de Natal! Este ano com duas guerras em  curso, infelizmente! 

Em Portugal, continuam outros conflitos. As lutas travadas entre o setor da carne e a administração pública no  geral, no concerne à aplicação de legislação comunitária de igual modo aos outros estados-membros (EM).  

A APIC tem sido muito persistente, para que as empresas portuguesas tenham as mesmas condições que as  empresas dos outros estados-membros, de modo a não ficarem prejudicadas do ponto de vista da  competitividade.  

A APIC tem exigido à DGAV e a outras entidades, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana (GNR) e ao  Instituto Português da Qualidade (IPQ), que revogue legislação que prejudica a nossa atividade e/ou que  aplique derrogações previstas na legislação comunitária que não afete o nosso tecido empresarial.  

No caso da GNR, a APIC só pediu que esta força militarizada pudesse cumprir a sua lei orgânica e que não  colocasse em causa a atividade das nossas empresas com exigências que não se aplicam a este setor. 

Não tem sido fácil, conseguir fazer entender à administração publica, que esta, não só não pode, como não  deve ser mais papista que o papa! 

Tivemos vários exemplos de interação da APIC para que a legislação se aplique de forma adequada.  

Relembremos alguns exemplos: A atuação da GNR, fora dos seus limites e colocando em causa Portugal, por  não cumprir o Regulamento Comunitário 2017/625.  

Também o IPQ, com a exigência de metrologia legal aos registadores de temperatura de congelados e  refrigerados, quando os outros EM apenas impõem aos ultracongelados. Tem sido uma luta difícil, mas que  esperamos que com a nova Portaria, que esta para publicação, fique resolvida.  

Com a DGAV, conseguiu-se a Portaria da derrogação da classificação nos pequenos matadouros de suínos,  entre outros muitos temas, mas infelizmente continua a falta de inspetores sanitários e a impossibilidade de  trabalharmos nos horários que desejaríamos. Os empresários portugueses que são detentores de matadouros  vivem desafios diários para conseguirem a tão famigerada sustentabilidade económica. 

Este é tempo de paz e por isso, vamos deixar os assuntos por resolver registados no calendário para o próximo  ano. A APIC vai continuar, enquanto tiver assuntos por resolver e esclarecer, com o mesmo empenho com que  os nossos associados lutam diariamente para manterem as respetivas empresas sustentáveis e com alimentos  seguros. 

É com este compromisso, que expresso os mais sinceros votos de que tenham um  

Santo Natal, com Amor, com Paz e muita Saúde! 

Fonte: APIC

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