Medidas urgentes para a crise dos combust�veis

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 –  12-06-2008

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Medidas urgentes para a crise dos combust�veis

DECLARA��O POL�TICA
proferida pelo Deputado Agostinho Lopes na Sessão Plen�ria da Assembleia da República

O protesto dos empres�rios do transporte de mercadorias está desde ontem marcado pela trag�dia da morte de um homem. Um dos muitos que tinha assumido a luta, reclamando medidas do Governo para a dif�cil situa��o das empresas de camionagem perante a galopante subida dos pre�os dos combust�veis. O que acrescentou dramatismo � luta, no contexto da grave situa��o econ�mica e social da responsabilidade �nica do Governo PS/S�crates e da pol�tica de direita. Pela sua total in�rcia perante um problema em crescente e acelerado desenvolvimento desde o primeiro dia do ano. De um Governo que do alto da sua torre de arrog�ncia e autismo, não se preocupa com o n�mero de 250 mil trabalhadores em protesto nas ruas de Lisboa. Que s� v� e atende os homens do mar ap�s seis dias de paralisa��o total! E que apenas quando os cami�es entopem e paralisam o Pa�s � que descobre que o sector dos transportes precisa de medidas! O Governo está exemplarmente retratado, pela ac��o do seu Ministro da Economia. Depois de anos e meses a ser questionado sobre o problema dos custos dos combust�veis, s� a 30 de Abril d� um ar da sua gra�a, e ensaia a farsa do pedido do Relatério � AdC! Faz o show off da carta ao Conselho Europeu, e depois ausenta-se da reuni�o onde o problema ia ser debatido! Mas � isto um Governo, Srs Deputados??? Uma entidade com capacidade e compet�ncia para prever, prevenir e programar atempadamente a interven��o no curso dos acontecimentos?! Uma entidade que não devia esperar, mas antecipar e actuar, procurando condicionar e reduzir ao m�nimo desenvolvimentos desfavor�veis?! Que mais será preciso, para que o Governo tome com urg�ncia, as medidas extraordin�rias que a situa��o extraordin�ria que o Pa�s vive, reclama e exige? O desespero, como sabemos, não � bom conselheiro! O que espera o Governo para dialogar com os rebocadores? Ser�o precisas novas lutas e manifesta��es, como as que j� se anunciam na agricultura??? Porque espera o Governo, para tomar medidas como prop�s o PCP, no Projecto de Resolu��o:

– A criação de um imposto extraordin�rio sobre os lucros com origem no efeito de stock a cobrar trimestralmente e destinado a suportar as medidas de apoio �s empresas, pressionando desde j� as petrol�feras para que deixem de reflectir no pre�o dos combust�veis os ganhos especulativos pelo "efeito stock". Apenas considerando a GALP, poder�amos obter em 2008, 4 vezes 69 igual a 276 M�, para os gas�leos profissional e verde, sem custos para o OE; 

– O estabelecimento por um período de seis meses de um sistema de pre�os regulados – através da introdu��o de um mecanismo de pre�os máximos; 

– O refor�o dos apoios ao gas�leo verde para a agricultura e as pescas e a criação de apoio equivalente para outros combust�veis usados pela pesca artesanal; 

– A urgente concretização do anunciado gas�leo profissional para os transportes colectivos rodovi�rios de passageiros a partir de 1 de Julho, com extensão a partir da mesma data da medida para os subsectores do t�xi, reboques e pequena camionagem de mercadorias; 

– A proposta junto dos orgãos da União Europeia para a criação de um Fundo de Estabiliza��o dos Pre�os dos Combust�veis L�quidos na base do Or�amento comunitário.

UM CRIME ANUNCIADO:
O ASSASSINATO DO BPGV PELO PRACE

Mas, Srs Deputados, hoje queria falar-vos Também de um crime! Do crime do PRACE no assassinato do Banco Portugu�s de Germoplasma Vegetal, localizado na Quinta de S. Jos�, em S. Paio de Merelim, Braga. Um crime exemplar, entre outros crimes do PRACE!
As palavras são desnecess�rias para falar da import�ncia presente e futura do trabalho acumulado e em curso no Banco Portugu�s de Germoplasma Vegetal. Algumas seriam necess�rias para descrever as atribula��es e acidentes de percurso desde a sua funda��o em 1977, causadas por pol�ticas no m�nimo pouco atentas � sua estratégica missão de conserva��o dos recursos gen�ticos do Pa�s. Mas todas as palavras, seráo poucas, para denunciar o "crime" cient�fico, econ�mico, ambiental, contra o patrim�nio nacional e a agricultura portuguesa, que está a ser cometido desde meados de 2007 contra esta estrutura pública pelo Ministério da Agricultura que a tutela e o Governo que aprovou o PRACE e está, segundo diz, a reformar o aparelho cient�fico nacional. A que dever� acrescentar-se a falta de respeito pelo trabalho e carreira profissional dos que imbu�dos de um not�vel espôrito de missão pública, cient�fica e profissional lhe dedicaram a sua vida. E permitam-me, que em nome de todos, destaque o nome da principal obreira do BPGV, a Doutora Rena Farias!

Em recente visita ao BPGV pude constatar que a realidade � bastante pior do que se poderia suspeitar face aos processos em curso de desmantelamento do Ministério da Agricultura, e particularmente das suas estruturas de I&D, experimenta��o e divulga��o.
O BPGV no quadro da "reestrutura��o" do Ministério foi transferido org�nica e formalmente da Direc��o Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (para onde nunca deveria ter ido) para o rec�m-criado Instituto Nacional dos Recursos Biol�gicos em Junho de 2007, mas até � data permanece (ao que se sup�e) informalmente como unidade "funcional" da Direc��o Regional de Agricultura do Norte. Isto �, não está em s�tio nenhum! O Director Adjunto da DRA do Norte, que acompanhou a visita, como comissário pol�tico do Governo, não deu nenhum esclarecimento significativo sobre o assunto!
Por aplica��o do PRACE e do quadro de Mobilidade Especial o BPGV foi amputado de 50% dos seus 30 trabalhadores, particularmente Auxiliares T�cnicos (4), Auxiliares Agr�colas (5) e outros t�cnicos e oper�rios agr�colas (6), alguns com mais de 30 anos de percurso profissional no Banco. Desde Julho de 2007 que não d�o entradas de material de colheitas por falta de pessoal para fazer as opera��es das "rotinas" necess�rias. H� tarefas previstas para refor�ar a qualidade da identifica��o dos materiais a conservar e consequente tratamento inform�tico – por exemplo, passagem de etiquetas manuscritas a uma identifica��o por c�digo de barras – que estáo postas em causa por falta de m�o-de-obra! Como a Directora teve oportunidade de pedir ao Ministro aquando da sua visita a 9 de Maio de 2007: "poupe a sa�da de pessoas nesta área, pois caso contrário, muitos projectos e áreas de actividade ficar�o parados"! Entretanto, o caricato acontece! Dos trabalhadores enviados para a Mobilidade Especial, dez recorreram aos tribunais e foram por estes reintegrados, mas estáo sem qualquer actividade no Banco, porque a Directora não está autorizada a distribuir-lhes trabalho!
A Quinta de S. Jos�, propriedade do Ministério da Agricultura, onde se encontra o BPGV, tem j� instala��es ocupadas pelas equipas dos GIPS/SEPNA/GNR. Agora parece estar em curso ou admitido o projecto de constru��o nos seus terrenos do futuro Quartel para o Comando Distrital de Braga da GNR. Ora, os 8 hectares de terra agr�cola da Quinta, continuam a ser necess�rios, para a prossecu��o das missões do Banco. Uma l�gica coerente e consistente de "conserva��o" não pode dispensar terra onde as sementes se reproduzam.
O trabalho do BPGV � um trabalho vivo, permanente e feito de cont�nuas liga��es e articula��es com o exterior – agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais, como sucede agora com o anunciado projecto de guardar "c�pias de segurança" no banco mundial "Arca de No� Verde" promovido pela Noruega. não � apenas um trabalho dentro de 4 paredes, de guardi�es de frigor�ficos cheios de "materiais" preciosos! O que exige meios, recursos humanos e recursos materiais! Como se exigem meios, para o desenvolvimento do trabalho iniciado em 2007 de conserva��o do germoplasma animal das ra�as autoctones portuguesas, para l� da assump��o oficial org�nica e institucional dessa nova missão do BPG!

A FAO, a Organiza��o das Na��es Unidas para a Agricultura e a Alimenta��o, na IX Confer�ncia das Partes sobre a Conven��o da Biodiversidade da ONU, em fins de Maio, referindo que a sua realiza��o ocorre numa altura em que "a comunidade internacional enfrenta a pior crise alimentar dos tempos modernos" sublinha, que a diminui��o da diversidade gen�tica das plantas "torna mais vulner�vel e insustent�vel" o abastecimento alimentar do planeta!
Ora, sendo reconhecido o enorme contributo passado e futuro das comunidades locais e dos agricultores de todas as regi�es do mundo para a conserva��o e valoriza��o dos recursos fitogen�ticos que constituem a base da produ��o alimentar e agr�cola do mundo. E considerando-se a conserva��o da biodiversidade como a gestáo activa dos recursos naturais e do ambiente de forma a assegurar a manuten��o das suas qualidades e a sua utiliza��o sustent�vel, uma conclusão se imp�e, a qualquer leigo na matéria, que visite o BPGV em S. Paio de Merelim: estamos perante uma Institui��o exemplar, empenhada no cumprimento da sua missão de relevante interesse nacional e internacional, que exige que a tratemos como �s meninas dos olhos! "A missão de colher, conservar, avaliar, documentar e valorizar os recursos gen�ticos garantes do Sistema Nacional para a Conserva��o dos Recursos Gen�ticos, assegurando a diversidade biol�gica e a produ��o sustent�vel actual e futura"!
Era isso que deveria acontecer, por parte do Estado Portugu�s. Era isso que decorreria, das declarações do Ministro da Agricultura, na j� referida visita realizada h� um ano, quando considerou o BPGV "um p�lo de excel�ncia", "um centro de refer�ncia", "um dos exemplos daquilo que h� de bom" de onde concluiu "uma estrutura que dever� continuar a desenvolver-se"! Ret�rica, palavras, para esconder o crime decidido e anunciado com o PRACE e a reforma dos Laboratérios do Estado, na l�gica da conten��o da despesa pública do Pacto de Estabilidade, a que obsessiva e submissamente prestam vassalagem. O crime da indefini��o "org�nica" que dura mais de um ano do BPGV, apenas formalmente integrado no IPRB! Ali�s integra��o, numa estrutura que j� ficou sem energia el�ctrica duas vezes por falta de pagamento! O crime da aplica��o cega do PRACE na redu��o do pessoal do BPGV! (Que avalia��o, antes da decisão de reduzir o pessoal a 50%, foi feita e quem a fez, sobre as missões e actividades do BPGV e as suas necessidades de recursos humanos?). O crime em perspectiva na amputa��o da Quinta para a poss�vel constru��o do novo Quartel do Comando da GNR como defende o Governador Civil de Braga! O crime da car�ncia de meios e recursos humanos que impede que possa cumprir integralmente a sua missão nacional de conserva��o dos recursos gen�ticos de mais de oito s�culos de agricultura e agricultores portugueses, que impede que possa assumir as suas responsabilidades e actividades internacionais, em particular ao nível. das suas articula��es com o IBPGR/FAO e instituições universit�rias e cient�ficas de v�rios países.
O crime de transformar o que devia ser um orgulho nacional, numa esva�da reparti��o pública!!!
Mas n�s, saberemos a quem pedir responsabilidades! N�s e o Pa�s, conhecemos o criminoso!

11 Junho 2008

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