Mais uma reforma da PAC, o mesmo rumo de graves consequ�ncias para aqueles que trabalham a terra!

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 –  23-05-2008

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Mais uma reforma da PAC, o mesmo rumo de graves consequ�ncias para aqueles que trabalham a terra!

Sem preju�zo de uma análise posterior mais detalhada, o PCP avalia negativamente a proposta legislativa da Comissão Europeia (CE) sobre o "Estado de Saúde" da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que revela uma total insensibilidade social e maltrata a agricultura familiar, os pequenos agricultores.

1. O PCP considera um erro com consequ�ncias graves a manuten��o do rumo das pol�ticas neoliberais, a adapta��o da agricultura �s regras da OMC e � tentativa de desbloquear a Agenda de Doha, a sua adapta��o aos v�rios Tratados de Livre Com�rcio j� estabelecidos ou em negocia��o e ao quadro mais geral de liberaliza��o do com�rcio ao nível. mundial. � preocupante que a escalada no aumento dos pre�os que se tem verificado nos �ltimos meses, o abandono da terra e o desaparecimento de muitos milhares de explora��es agr�colas não preocupem a CE que, em vez de inverter o caminho perseguido pelas últimas reformas da PAC, antes o acentua.

O PCP considera que � particularmente grave que, no actual contexto, se proceda � supressão total dos pagamentos associados � produ��o ainda existentes (com excep��o apenas das vacas em aleitamento, dos caprinos e ovinos) transferindo-os para o regime de pagamento único, ao mesmo tempo que avan�a no desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercado importantes como do vinho, do a��car, das frutas e hortali�as, do tabaco, da banana, o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras até 2015, a supressão da interven��o (trigo duro, arroz e a carne de su�no), fomentando ainda mais o abandono da terra e da actividade agr�cola. De igual forma, mant�m o incentivo ao absentismo, a distribui��o injusta dos subsídios entre produtores, produtos e países, acelerando o processo de concentra��o da produ��o em alguns países e regi�es, a especula��o sobre o mercado das terras agr�colas, a actividade especulativa sobre os g�neros aliment�cios e a forma��o de cart�is pelas ind�strias alimentares e de distribui��o, a promo��o do modelo da �agricultura intensiva� e �competitiva�, com consequ�ncias negativas para a soberania e segurança alimentares.

2. � lament�vel que actuais e anteriores ministros, Jaime Silva (PS) e Capoulas Santos (PS), ambos com responsabilidade pela situa��o a que chegou a agricultura portuguesa e coniventes com as decis�es tomadas ao nível. da UE sobre a PAC, um com assento no Conselho de Ministros, onde a proposta será decidida, e outro que será o relator do Parlamento Europeu para a proposta legislativa da Comissão que, j� se sabe, será tomada em co-decisão entre ambas as instituições, venham agora para a comunica��o social criticar o rumo seguido pela mesma, lavando as m�os como Pilatos das suas responsabilidades. (Como ali�s Também vem fazendo o ex-ministro da Agricultura do PSD/Cavaco Silva, Arlindo Cunha). Seria positivo se a cr�tica tivesse qualquer laivo de credibilidade, mas o que estes senhores estáo a fazer agora, como no passado, � a prestar um muito mau servi�o � agricultura e ao Pa�s, fazendo uma cr�tica conjuntural a uma proposta �maximalista� da Comissão, para, mais � frente, darem o dito por não dito e aprovarem a mesma proposta com pequenos retoques, apresentando-a ao povo portugu�s como mais uma �vit�ria�. Ali�s, Jaime Silva aprovou, recentemente, o desligamento nas OCM dos hortofrut�colas e do algod�o, e a liquida��o do sistema de quotas leiteiras.

3. O PCP considera que a proposta da Comissão não tem em conta, e era necess�rio ter, que a agricultura e os sistemas de produ��o agr�cola são muito diversificados no conjunto dos países da União Europeia.

O PCP defende que � necess�rio uma outra pol�tica agr�cola que tenha como princ�pio o direito � soberania e segurança alimentares de cada país e a resolu��o dos estrangulamentos que t�m levado ao abandono da produ��o pelos pequenos e m�dios agricultores. O que exige que a agricultura saia da OMC e a produ��o agro-alimentar deixe de ser tratada como uma vulgar mercadoria.

O PCP defende o fim do regime de pagamento único, a liga��o dos apoios � actividade produtiva. A necessidade de proceder a uma distribui��o mais equitativa das ajudas directas, mediante a introdu��o de um limite máximo de ajuda (plafonamento) e o refor�o da modula��o no plano comunitário, tendo em conta as estruturas e dimensão das explora��es e o n�mero de pessoas empregadas, para uma redistribui��o aos agricultores e países que recebem menos ajudas da PAC. � igualmente fundamental que, no ambito das negocia��es agr�colas da Organiza��o Mundial de Com�rcio, se revejam os acordos internacionais sobre alimenta��o animal, como o acordo de Blair House, de 1992, entre a UE e os EUA, proibindo a UE de produzir mais de 25% das suas car�ncias em prote�nas vegetais, tornando-a, assim, dependente de importa��es, em particular dos EUA.

A criação de um seguro agr�cola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento m�nimo aos agricultores em casos de calamidades públicas como secas, temporais, granizo, inc�ndios, epizootias, etc.

A defesa da manuten��o dos patamares adquiridos de garantia do direito a produzir, que as quotas leiteiras de produ��o representam, reequilibrando os seus valores entre países.

20 Maio 2008

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