Madeira e A�ores: PE aprova prorrogação de taxa reduzida a rum, licores e aguardentes

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 –  20-10-2009

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Madeira e A�ores: PE aprova prorrogação de taxa reduzida a rum, licores e aguardentes

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde a Portugal para aplicar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum e aos licores da Madeira e aos licores e aguardentes dos A�ores. Esta medida, que foi aplic�vel até ao in�cio do ano, será prorrogada até ao final de 2013.

A aplica��o de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum, licores e aguardentes produzidos e consumidos na Madeira e nos A�ores � considerada necess�ria para a sobreviv�ncia da ind�stria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as caracterásticas e os condicionalismos especiais das regi�es ultraperif�ricas. As matérias-primas de origem agr�cola (conforme o caso, cana-de-a��car, frutos, plantas, mel, nata, leite e vinho) são mais caras do que em condi��es de produ��o normais.

A taxa reduzida não pode ser inferior em mais de 75% � taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de �lcool.

Em 2007, a parte de mercado dos produtos que beneficiavam de uma taxa reduzida foi inferior � dos produtos similares importados ou fornecidos a partir do resto da UE (20,3% na Madeira e 38,9% nos A�ores), que lhes fazem forte concorr�ncia. Acresce que, independentemente da aplica��o de uma taxa reduzida, o pre�o m�dio de venda a retalho (imposto inclu�do) do rum, dos licores e das aguardentes madeirenses e a�orianos � superior ao dos produtos similares provenientes de outras regi�es.

Actualmente, estáo registadas oito empresas de produ��o de rum e/ou licores na Madeira. Nos A�ores, nove empresas produzem licores e trinta e oito empresas produzem aguardente. Praticamente toda a produ��o � vendida nos mercados regionais, sendo exportada apenas uma pequena propor��o.

A ind�stria local emprega cerca de 130 trabalhadores na Madeira e cerca de 90 nos A�ores. Na Madeira, o cultivo e a transforma��o da cana-de-a��car e dos frutos fornece emprego a cerca de 1000 explora��es agr�colas de estrutura familiar.

Portugal deve enviar � Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatério que permita que esta avalie se se mant�m as raz�es que justificaram a concessão da taxa reduzida.

� aplicada uma derroga��o an�loga � produ��o do rum tradicional nos departamentos ultramarinos da Fran�a e nas Ilhas Can�rias.

A relatora do Parlamento Europeu sobre esta proposta � a antiga Comiss�ria para a Pol�tica Regional, Danuta H�BNER (PPE, Pol�nia).

O relatério foi aprovado em plen�rio por 579 votos a favor, 13 contra e 12 absten��es.

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