O Governo aprovou nove Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) para Mação, o que vai representar um investimento global de 80 milhões de euros (ME) em duas décadas na transformação de 20 mil hectares do território municipal.
“É uma boa notícia, porque é o culminar de uma parte do objetivo que tínhamos. Esta parte administrativa está concluída, agora passamos para a parte mais difícil, que é colocar no terreno tudo aquilo que é estratégia que tem vindo a ser delineada ao longo destes anos, sendo, desse ponto de vista, um momento histórico”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação, no distrito de Santarém.
Vasco Estrela (PSD) salientou a importância de que “as coisas possam realmente avançar e que esta reforma de paisagem se possa materializar”, acrescentando que tal “significará, seguramente, um concelho mais atrativo, com outro potencial de desenvolvimento económico e um desenvolvimento social muito mais sustentável”.
O Governo aprovou em dezembro, com três despachos publicados em Diário da República (o último dos quais no dia 31), um total de 62 OIGP num investimento total de 330 milhões de euros, também com apoios do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais.
Mação (com nove OIGP contratualizadas) é o município com mais área envolvida a nível nacional nesta nova fase de transformação da paisagem, com cerca de 20 mil hectares (ha) em nove freguesias, que corresponde a metade de um concelho com 400 km2.
O projeto de gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio”, vai ser financiado em 43 ME pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) numa primeira fase, que tem de estar concluída até 2026.
A este montante acresce uma remuneração anual aos proprietários da área global das nove OIGP de Mação de 37 ME, durante 20 anos, até 2046, através do Fundo Ambiental.
Para o mentor do projeto de OIGP e atual gestor da Aflomação – Associação Florestal de Mação, este “é um movimento que vai ter um impacto significativo no país e na região”, que visa “contribuir para criar paisagens mais sustentáveis e mudar a forma como hoje se encara a gestão dos espaços florestais nas zonas de minifúndio”.
António Louro, que foi vice-presidente da Câmara de Mação e responsável pela proteção civil municipal, tendo renunciado ao cargo em janeiro de 2024 para assumir a gestão da Aflomação, lembrou o “histórico trágico de incêndios” no concelho e da “necessidade de uma mudança drástica no modo de gerir os territórios” florestais.
“Só estamos aqui e só temos este enorme desafio porque Mação foi o concelho mais atingido pelos incêndios. Mação, no final de 2019, era o concelho do país com maior área ardida, em termos totais, e a dimensão da tragédia é tão grande que fomos obrigados também a ser ambiciosos e fazer uma proposta que permitisse recuperar a maior quantidade possível de território”, frisou.
António Louro destacou a envolvência nas nove OIGP de um “universo de 15 mil a 20 mil proprietários e coproprietários” de parcelas de terreno num projeto de futuro para um concelho marcado por uma progressiva desertificação e de grande mancha florestal, composto por 122 aldeias e cerca de sete mil habitantes.
“Já aprendemos que os grandes incêndios estão a comprometer o futuro destes territórios. Há aqui uma aposta clara do Governo no testar de uma nova solução de gestão do território do interior, de gestão do território do minifúndio, apoiando os proprietários que querem fazer as operações por si”, mas, também, ajudando “a criar uma nova figura de gestão do território que substitua, na execução no terreno, os proprietários que não têm condições para o fazer por si”, quer porque estão distantes, quer porque a propriedade é de pequena dimensão.
O projeto engloba um conjunto de “apoios muito robustos para a fase inicial de plantação, de limpeza dos territórios, de alteração dos usos, de recuperação das áreas ardidas, da recuperação do património natural construído, da recuperação das fontes, moinhos e levadas”, com apoios na ordem dos 40 ME via PRR, destacando-se a importância do mesmo se dilatar no tempo, com apoios adicionais a 20 anos.
“Esse apoio que virá depois de forma faseada, ao longo de 20 anos, permitirá fazer a manutenção desses espaços até que a economia do território permita, por si, subsistir, ser autossuficiente, criar riqueza e sozinha aguentar esse esforço de manutenção”, salientou Louro.
Para o processo de restauro da paisagem, o objetivo é “voltar a tentar implementar uma paisagem parecida com aquela que nós tínhamos há 60/70 anos”, com um “mosaico de diferentes culturas, nuns sítios com pastagens, noutros com agriculturas, noutros com floresta e noutros em que havia usos sociais”, e onde, hoje, “com a saída da população e o abandono das atividades agrícolas, passámos a ter uma paisagem que é um contínuo de áreas florestais e de territórios abandonados”.
“O que este projeto pretende fazer é restaurar uma paisagem que seja possível defender dos grandes incêndios num território como o nosso. Vão ser restauradas as áreas agrícolas e a agricultura vai voltar a ter um papel muito significativo”, afirmou, indicando que “estes projetos de Mação preveem a plantação de quase 600 ha de novo olival, áreas de vinha, pastagens e um reforço muito significativo na cultura do medronho, no pinheiro bravo, no pinheiro manso e no eucalipto”, entendido como “fundamental” para a “componente social e económica” e para “favorecer o equilíbrio financeiro de toda a operação” de gestão integrada da paisagem.
