O Tribunal de Vila Real ordenou a restituição de um terreno aos baldios de Rebordelo que dois agricultores venderam à Lusorecursos e a retirada de máquinas e vedações pela empresa que quer explorar lítio em Montalegre.
A sentença do Tribunal Central Cível de Vila Real data de 29 de janeiro e foi hoje consultada pela agência Lusa.
Um casal de agricultores, o homem de 68 e a mulher de 64 anos, vendeu um terreno em Rebordelo, concelho de Montalegre, à empresa Lusorecursos, propriedade que o conselho diretivo da Comunidade Local dos Baldios reclamava ser sua, denunciando uma venda indevida.
O processo que opunha os baldios ao casal e à empresa começou a ser julgado em dezembro e, na altura, o agricultor alegou que o terreno era uma herança dos seus pais, que sempre ali colheu milho, batata e centeio e que nunca viu lá ninguém da Comunidade Local de Baldios a reclamar a posse.
A sua mulher acrescentou que o terreno era o sustento do casal e que o cultivaram desde 1977, um ano depois de casarem, até o venderem à empresa Lusorecursos.
No entanto, o Tribunal de Vila Real deu razão à Comunidade Local de Baldios, declarou ineficaz a escritura de justificação de compra e venda e declarou que o terreno é baldio, propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo.
O tribunal ordenou ainda a restituição da propriedade por parte da Lusorecursos à comunidade local e condenou a empresa a retirar máquinas, materiais, equipamentos e vedações, deixando-o livre de pessoas e bens e repondo o terreno no estado em que se encontrava.
Ordenou ainda o cancelamento do registo realizado a 20 de março de 2020 relativamente a este terreno, condenou o casal a respeitar o direito dos baldios e a abster-se, no futuro, de praticar quaisquer atos de apropriação.
Por fim, condenou os agricultores, como “litigantes de má-fé”, no pagamento de uma multa de 510 euros (cinco unidades de conta).
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou a exploração de lítio em Montalegre emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em setembro de 2023.
A Lusorecursos propõe uma exploração mista, primeiro a céu abertura passando depois para túnel, e a concessão tem uma área total de 825,4 hectares abrangendo áreas das localidades de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.
O projeto inclui zonas de exploração e de deposição de resíduos de extração e uma refinaria, onde o minério bruto será beneficiado.
Os opositores à mina alertam para as consequências a nível do ambiente, saúde, água, agricultura e o impacto no Barroso Património Agrícola Mundial.
