O líder do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) deve usar a receita fiscal extra resultante da inflação para apoiar os agricultores da região, defendendo uma política de neutralidade fiscal.
“O Governo [Regional] não deve ganhar dinheiro com a crise. Deve devolver essa receita extra aos agricultores, às empresas e às famílias, para que possam suportar melhor o aumento dos custos”, afirmou Francisco César, citado numa nota de imprensa do partido.
Segundo o socialista, que falava à margem de uma visita a uma exploração agrícola, no arranque das Jornadas Parlamentares do PS/Açores, que decorrem entre hoje e quarta-feira no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, a inflação tem permitido ao Governo Regional arrecadar “mais 25 a 30 milhões de euros em impostos”, verba que, no entender do partido, deve ser canalizada para aliviar os encargos de quem trabalha e produz.
“Temos gasóleo agrícola mais caro, fertilizantes mais caros e custos de produção mais elevados. A obrigação do Governo é não fazer dinheiro à custa dos agricultores, dos trabalhadores e das empresas”, salientou.
O socialista referiu que a visita de hoje teve como principal objetivo “ouvir no terreno” as preocupações dos agricultores.
“Estamos preocupados com os nossos agricultores. Nada melhor do que estar no terreno e conversar com quem sabe o que é manter uma empresa a funcionar 365 dias por ano”, justificou.
Durante a visita, César apontou também como uma das principais preocupações do setor “a perda dos cerca de 23 milhões de euros de apoio prometidos aos agricultores açorianos no âmbito da crise provocada pela guerra na Ucrânia”.
“O que ficámos a saber é que o Governo da República afinal, já não vai pagar este apoio. E ficámos também a saber que o Governo Regional aceitou, em troca do pagamento dos rateios do POSEI [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade] pela República, ceder relativamente a estes apoios, nomeadamente aos combustíveis”, criticou.
Segundo o socialista, os 23 milhões de euros “vão fazer falta este ano, sobretudo num contexto em que os custos continuam a aumentar e em que o setor agrícola enfrenta uma pressão acrescida sobre a sua capacidade produtiva”.
O líder socialista alertou ainda para o impacto do aumento do preço internacional do petróleo, admitindo que, já no próximo mês, o Governo Regional possa repercutir esse agravamento junto dos agricultores através do gasóleo agrícola.
“Mesmo havendo aumentos, esses aumentos podem ser menores se o Governo devolver a receita extra que está a arrecadar. Isso ajuda os agricultores, as empresas e a competitividade da economia regional”, admitiu.
Francisco César deixou ainda críticas à “burocracia que continua a afetar o setor agrícola”, considerando que muitos dos “chamados processos de simplificação” acabam, na prática, por criar mais dificuldades aos lavradores.
“Não podemos apresentar pacotes de simplificação que, depois, na prática, significam mais burocracia. O que nos dizem é que a mesma direção regional e, muitas vezes, o mesmo técnico, pedem repetidamente os mesmos documentos para projetos diferentes. Isto não é simplificação, é complicação”, disse.
As Jornadas Parlamentares do PS/Açores decorrem até quarta-feira no concelho do Nordeste, com um conjunto de visitas e reuniões dedicadas aos principais desafios económicos, sociais e territoriais do concelho e da região.
