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Lei do Restauro da Natureza: o bom senso imperou por uma dúzia de votos – Gonçalo Calado

por Público
12-07-2023 | 18:30
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 2 mins
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Foi um espetáculo triste de se assistir, com muita gente contra a lei a defender posições que nada têm de doutrina política e que caem ao primeiro confronto com a realidade dos que sabem dos assuntos

Foi um espetáculo triste de se assistir, com muita gente contra a lei a defender posições que nada têm de doutrina política e que caem ao primeiro confronto com a realidade dos que sabem dos assuntos

Acaba de ser votada favoravelmente no Parlamento Europeu, ainda que de forma tangencial, a proposta de lei de restauro da natureza apresentada pela Comissão Europeia. É certamente a peça legislativa europeia mais importante para a biodiversidade desde a Diretiva Habitats de 1992. É igualmente um pilar do Pacto Ecológico Europeu, e abrirá caminho para reverter a taxa de perda de biodiversidade na Europa no contexto de alterações climáticas. Tem como ambição o restauro ecológico de pelo menos 20% das áreas terrestre e marinha dos países da UE até 2030, com obrigações muito concretas dos Estados-membros, após um período de análise de cada situação.

A proposta já foi coxa para votação em plenário, tendo sido chumbada pelas comissões de agricultura, pescas e ambiente, força dos lobbies de parte considerável do setor primário. Apesar das clarificações por parte da Comissão, houve uma partidarização da questão, liderada pelo Partido Popular Europeu, como arma de arremesso ao vice-presidente Frans Timmermans, no sentido de o enfraquecer politicamente, tentando não chamuscar […]

Continue a ler este artigo no Público.

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