Lei de vistos de negócios para portugueses será reintroduzida no Congresso dos EUA

Uma nova proposta de lei com o objetivo de aprovar duas categorias de vistos de negócios para cidadãos portugueses será reintroduzida já em janeiro no Congresso norte-americano, disse à Lusa fonte do gabinete do congressista lusoamericano Jim Costa.

A legislação conhecida pelo acrónimo AMIGOS Act e formalmente designada “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success Act” não chegou a ser votada na Câmara dos Representantes até ao final do último Congresso, quando os esforços estiveram concentrados na aprovação de um pacote legislativo para a agricultura.

Esta proposta pretende dar aos cidadãos portugueses acesso aos vistos E-1 e E-2, que são atribuídos a pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos “significativos”.

Embora estes vistos já estejam disponíveis para outros países europeus, Portugal não faz parte desse lote. O AMIGOS Act tinha sido originalmente introduzido no ano passado para modificar a situação, com autoria de dois congressistas lusoamericanos da Califórnia, Jim Costa e David Valadão, e David Cicilline, do 1º distrito de Rhode Island.

David Valadão não conseguiu a reeleição nas intercalares de novembro e por isso o esforço de reintrodução será liderado por Jim Costa, que representa o 16º distrito da Califórnia.

O lusoamericano de Fresno, no vale central da Califórnia, chegou a considerar a hipótese de incluir o AMIGOS Act “num pacote legislativo mais abrangente” quando percebeu que seria pouco provável que passasse “como uma proposta de lei sozinha”, disse à Lusa.

Foi colocada a hipótese de “fazer parte do pacote orçamental” que continuaria a “financiar o Governo até março”, mas tal não sucedeu porque o Presidente dos EUA, Donald Trump, exigiu a inclusão de financiamento para o muro com o México no novo orçamento, originando o ‘shutdown’ (paralisação parcial da Administrção norte-americana), que decorre há 25 dias, o mais longo da história dos Estados Unidos.

As trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais, o que é um incentivo para passar este ‘visa waiver’ para investidores portugueses, segundo Jim Costa.

Eleito como congressista pela primeira vez em 2004, o lusodescendente é neto de portugueses que emigraram dos Açores para os Estados Unidos. Nas eleições de 06 de novembro do ano passado, o democrata derrotou a opositora republicana Elizabeth Heng na corrida ao 16º distrito da Califórnia, que abrange a região central do vale de San Joaquin.