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PAC

La nueva PAC: Se inicia la consulta pública de los decretos sobre las intervenciones en el sector vitivinícola, frutas y hortalizas y apícola

por Agroinformacion
04-05-2022 | 13:44
em Últimas, Internacional, Notícias futuro da PAC
Tempo De Leitura: 2 mins
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El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación inicia este miércoles 4, y hasta el día 25 de mayo, el procedimiento de la consulta pública previo a la tramitación de tres reales decretos relativos a la intervención el sector vitivinícola, en el sector de frutas y hortalizas, y en el sector apícola, que la normativa comunitaria obliga a incluir en el Plan Estratégico nacional de la PAC 2023-2027.

Así, el real decreto sobre la intervención en el sector vitivinícola español permitirá a los viticultores y bodegas acceder a las ayudas de la Intervención Sectorial Vitivinícola, para facilitar su adaptación a las nuevas exigencias medioambientales y a las medidas para paliar los efectos del cambio climático, que forman parte de los objetivos estratégicos de la nueva PAC.

El real decreto por el que se regulan los fondos y programas operativos de las organizaciones de productores del sector de las frutas y hortalizas y de sus asociaciones permitirá canalizar los fondos comunitarios, a través de estas organizaciones, mediante la adaptación de las intervenciones a las nuevas exigencias de la reglamentación desarrollada en el marco de la reforma de la PAC.

Mientras, el real decreto sobre el sector apícola establecerá las intervenciones que podrán desarrollarse a través de las acciones subvencionables establecidas para atender los principales problemas y retos detectados en el sector, tras llevar a cabo un análisis de su situación. Se establecen también los criterios para ser beneficiario y las disposiciones para la gestión y control de las ayudas.

El procedimiento de consulta pública se desarrollará hasta el próximo 25 de mayo y está disponible en los siguientes enlaces de la página web del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación:

https://www.mapa.gob.es/es/agricultura/participacion-publica/intervencion_sectorial_vino.aspx

https://www.mapa.gob.es/es/agricultura/participacion-publica/intervencion_sectorial_frutas_hortalizas.aspx

https://www.mapa.gob.es/es/ganaderia/participacion-publica/intervencion_sectorial_apicultura.aspx

Con este paquete de disposiciones normativas, que se une al presentado a consulta pública el pasado 22 de abril, el Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación sigue avanzando para hacer efectiva la aplicación del Plan Estratégico a partir del 1 de enero de 2023.

O artigo foi publicado originalmente em Agroinformacion - PAC.

Saiba tudo sobre a reforma da Política Agrícola Comum na nossa página de dossiers Futuro da PAC.

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