O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) tem um grupo de defensores que já apresentou uma petição no parlamento e queixas no tribunal de Beja, Provedoria de Justiça e Comissão Europeia contra a agricultura intensiva.
O PNSCV foi criado sobre uma zona de rega que já existia e o aumento da agricultura intensiva (as conhecidas estufas no sudoeste alentejano) nos últimos anos criou tensões, às quais o Movimento Juntos pelo Sudoeste, um grupo informal de cidadãos de Odemira e Aljezur, dá voz.
Mário Encarnação, engenheiro geógrafo, natural de Almada mas que vive na região há 22 anos, explica à Lusa que o que levou o movimento a apresentar a petição, que a Assembleia da República debate no dia 01 de junho, foi uma resolução aprovada em Conselho de Ministros em outubro de 2019 que, ao estabelecer um regime transitório para o perímetro de rega do Mira, autoriza o triplo da atual área agrícola coberta por plástico.
O Movimento estima que existam agora 1.600 hectares de estufas (11% do perímetro de rega), mas que podem, pela resolução do Governo, chegar a 4.800 hectares.
O problema é que, diz, com a atual ocupação há uma sobrecarga enorme para o território, de pessoas, de camiões nas estradas, de falta de água, pelo que não se imagina o que pode acontecer com o triplo de agricultura intensiva.
A lei foi, portanto, no seu entender, impensada, feita à pressa e com maus resultados, porque o Governo não sabe o que se passa na região.
No mês passado o Movimento apresentou também uma queixa junto da Comissão Europeia, contra o Estado português.
“A queixa entra porque achamos que isto é Parque Natural, território protegido e financiado a nível da rede Natura 2000, e achamos que todas estas estruturas agrícolas que são montadas aqui deviam de ser alvo de um estudo de impacto ambiental”, explica Mário Encarnação.
Em geral os projetos agrícolas com menos de 100 hectares não carecem de avaliação de impacto ambiental. Se esses projetos forem num parque natural o limite é 50 hectares, explica o engenheiro, acrescentando: “O problema é que nenhuma exploração tem 50 hectares, tem 45, tem 49, fazem um projeto assim e passados dois anos metem outro ao lado com os mesmos hectares”, tudo encostado, sem serem tidos em conta “os efeitos cumulativos”.
Por estes dias o que se passa na região, conta à Lusa, é que as empresas vão comprando terrenos, vão alugando a mil euros o hectare, vão fazendo o que querem porque a região foi “deixada ao abandono”.
O Movimento quer que a matéria seja investigada, mas defende que se investigue e divulgue também a vertente económica do perímetro de rega, sustentado na barragem de Santa Clara, no rio Mira, e numa rede de canais, tudo construído nas décadas de 1960 e 1970.
“As únicas palavras que ouvirmos do primeiro-ministro e das pessoas diretamente envolvidas, como a ministra da Agricultura, é que isto tem uma importância incrível, 200 milhões de euros de exportação”, diz.
Mas considera que não é bem assim. E explica porquê: no relatório e contas da Câmara de Odemira relativo a 2019 aparecem 280 mil euros de derrama (precisamente 276.854 euros, segundo o documento consultado pela Lusa) o imposto (um por cento do lucro) pago pelas empresas com atividade económica no município.
Assim, conclui, 28 milhões de euros foi o lucro de todas as empresas que operam no município, incluindo as do setor do turismo, restauração ou indústria, revertendo para o município 280 mil euros e para o Estado cinco milhões de euros.
“E depois temos os produtos, como a framboesa, a sair daqui a três euros o quilo e a chegarem ao consumidor a 24 euros o quilo”, diz Mário Encarnação, que considera o negócio “ruinoso para o município e para o país”, porque os estragos que são feitos são muito superiores aos impostos que são pagos. E as agroindústrias que operam na região são na maioria estrangeiras.
Mário Encarnação lamenta ainda que as empresas não precisem em termos gerais de licenciamento, que façam “o que querem”, não cumpram a lei e “ocupem territórios protegidos”
“Os gestores do perímetro de rega dizem que antes de isto ser Parque já era perímetro de rega. Esquecem-se que antes de ser perímetro de rega já era a natureza deslumbrante que esta aí”, descreve.
Portanto, Mário Encarnação acha difícil que parque e agricultura sejam compatíveis, diz que para isso era preciso que as leis fossem cumpridas, que as regras fossem iguais para todos, que não se fizesse tábua rasa do Plano do Parque, que se criassem descontinuidades entre as pequenas estufas, que houvesse as culturas de melhoramento do solo, tudo no plano.
Mário Encarnação resume tudo assim: “O principal problema do Parque é o abandono e falta de controlo, o Parque é uma linha desenhada num mapa e meia dúzia de catálogos e brochuras e textos técnicos e científicos de biólogos, porque no terreno não há efetividade nenhuma”.
Nuno Carvalho, engenheiro do ambiente e que também vive no PNSACV, igualmente do Movimento, concorda. E acrescenta: “O que vemos é uma ocupação completamente desregrada e desregulada do território” e uma “total ausência e negligência das instituições publicas, a quem compete fiscalizar e controlar”, mas que nunca o fizeram.
E as agroindústrias, empresas e fundos de investimento, a grande maioria fora de Portugal, chegam, instalam-se, e ocupam centenas de hectares, destroem o que possa haver em termos de coberto vegetal, mexem nos solos, independentemente de haver biodiversidade, nas linhas de água. São palavras de Nuno Carvalho, que critica especialmente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), não pelo que fez mas pelo que nunca fez pelo PNSACV, a começar por não o proteger.
Nuno Carvalho lembra também um relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) de maio de 2017, que identifica dezenas de problemas que nunca foram resolvidos, com o Governo a ignorá-lo e a optar por triplicar a zona de estufas e a permitir aldeias de contentores (para os trabalhadores imigrantes) num parque natural sem definir quem fiscaliza e quem controla, seja as condições das pessoas seja o saneamento básico.
A Lusa consultou o relatório do IGAMAOT. Nele afirma-se por exemplo que os inspetores não conheceram a extensão da atividade agrícola no PNSACV porque o ICNF não tem essa informação uma vez que a atividade não está sujeita a licenciamento.
E diz-se, entre muitas páginas de reparos, que há uma evidente intensificação da atividade agrícola, bem como do uso de fertilizantes, levando a alterações irreversíveis do solo e da água, que a biodiversidade do PNSACV não é monitorizada, que a certificação da agricultura não é feita, que se faz agricultura intensiva fora de locais permitidos, que a legislação sobre resíduos não é cumprida, que são abandonadas estruturas e a situação inicial não é reposta, ou que não há fiscalização.
O relatório do IGAMAOT continua atual, diz Nuno Carvalho.
Mário Encarnação afiança à Lusa que se nada for feito a próxima aposta do Movimento é procurar informar e influenciar os consumidores europeus no sentido de perceberem de onde vêm os produtos que estão a comprar.
“Esta era uma das últimas costas virgens de toda a Europa e o que vemos atualmente mostra exatamente o oposto”. É Nuno Carvalho quem o diz e Mário Encarnação não diria de outra forma.
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