Os sete militares da GNR acusados de sequestro e agressão imigrantes em Odemira vão começar a ser julgados no dia 03 de outubro, no Tribunal de Beja, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
Contactada pela Lusa, a fonte do tribunal indicou que o arranque do julgamento está marcado para as 14:00 do dia 03 de outubro, iniciando-se, no dia seguinte, às 09:30, a produção de prova.
Os sete militares da GNR, que se encontram provisoriamente suspensos de funções, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
A 10 de março, dia em que foi lida a decisão instrutória, o Tribunal de Odemira (Beja) decidiu que os sete elementos iriam ser julgados.
A abertura da fase de instrução foi pedida por Rúben Candeias, o arguido acusado de mais crimes, 11, tendo a juíza do Tribunal de Odemira, de acordo com a decisão instrutória, decidido não o pronunciar por um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada de que estava imputado.
No entanto, Rúben Candeias vai a julgamento pronunciado pelos restantes 10 crimes, isto é, cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
Segundo a decisão instrutória, os restantes seis arguidos vão a julgamento pelos mesmos crimes pelos quais estavam pronunciados.
Os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.
O militar João Lopes é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.
Já os arguidos Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.
Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Na acusação, o MP considerou que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas, oriundas da região do Indostão.
A 17 de dezembro, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu sete processos disciplinares aos militares e instaurou um inquérito para apuramento de responsabilidades disciplinares do comandante do posto onde aqueles exerciam funções.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, determinou a suspensão provisória de funções dos sete militares, por 90 dias, passível de ser prorrogada.
