O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território faz um balanço da mudança de tutela do sector florestal, sublinhando a articulação inter-ministerial na gestão de fundos do PDR para a protecção, regeneração e melhoria das áreas florestais.
É “muito positivo” o balanço da mudança de tutela política das florestas do Ministério da Agricultura para o do Ambiente, garante João Catarino. Em resposta por email a várias questões colocadas pelo PÚBLICO, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território espera que o orçamento europeu 2021-2027 para o sector espelhe “a relevância que tem no contexto ambiental, económico e social”.
A área das florestas passou, nesta legislatura, do Ministério da Agricultura para o do Ambiente. Que balanço faz desta transição?
Faço um balanço muito positivo. A floresta é uma peça fundamental no combate às alterações climáticas, sendo a maior fonte de sequestro de carbono que temos à nossa disposição para cumprir a meta da neutralidade carbónica até 2050. É uma peça fundamental do ordenamento do território, da conservação da natureza e da biodiversidade. Mas é também uma peça fundamental a nível económico e social. E é com base nesse valor e importância transversal que estamos a definir as nossas políticas florestais a nível nacional, procurando influenciar a definição das políticas florestais a nível europeu, desde logo, através da nova Estratégia da União Europeia para as Florestas.
O Ministério da Agricultura continua a tutelar a gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020). Como está a ser feita a gestão das verbas para as florestas?
A gestão das verbas do PDR está a ser realizada de forma articulada, num excelente trabalho de coordenação entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura, como, aliás, prevê a lei orgânica do Governo.
Reflexo disso mesmo são os cinco anúncios do PDR para as florestas que se encontram abertos neste momento, com uma dotação de 100 milhões de euros. Estes apoios destinam-se à florestação de terras não agrícolas, à reflorestação de áreas ardidas, à prevenção da floresta contra agentes bióticos e à melhoria da resiliência, do valor ambiental e do valor económico das florestas.
Qual é o nível dos apoios?
O nível de apoio vai dos 65% aos 90%, de acordo com o tipo de operação, a tipologia dos beneficiários e a localização dos investimentos. O nível máximo de apoio aplica-se a projectos submetidos por entidades de gestão colectiva, em intervenções com escala territorial relevante e situados em regiões de montanha.
Apesar de estarmos perante taxas de financiamento bastante altas, propusemos à Comissão Europeia o aumento da taxa do nível de apoio para todas as operações da Acção 8.1 do PDR, “Silvicultura sustentável”. Caso esta proposta seja aprovada, o nível máximo de apoio pode chegar aos 95%, no caso da florestação de terras não agrícolas, prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, e melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas.
Estes são apoios determinantes para incentivar o investimento florestal, mas, como sabemos, os investimentos na floresta são investimentos de longo prazo e de fraca rentabilidade no imediato, pelo que, conjugado com a trágica realidade dos incêndios florestais, se tem revelado pouco atractivo para os investidores.
Por isso mesmo, no nosso pacote legislativo adoptámos medidas que visam um melhor ordenamento e gestão dos territórios florestais, desenhámos também um quadro de apoio ao investimento muito aliciante, que conjuga fundos, garantindo apoios a curto, médio e longo prazo (20 anos). Como complemento ao apoio ao investimento florestal, já contemplado pelo PDR, prevemos um apoio à manutenção e gestão dos novos povoamentos florestais, com espécies a privilegiar de acordo com o definido nos PROF [Programas Regionais de Ordenamento Florestal], nomeadamente, folhosas autóctones. Chamamos-lhe Programa Multifundos, uma vez que conjuga verbas do PDR e do Fundo Ambiental, cerca de 20 (dos 100 milhões de euros) e 45 milhões de euros, respectivamente, para um período máximo de 20 anos, perspectivando-se a continuação dos povoamentos para além deste período.
Que intervenção tem agora o Ministério do Ambiente na negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027?
O Ministério do Ambiente acompanha todas as etapas da negociação dos apoios destinados às áreas tuteladas. Portanto, e como não poderia deixar de ser, também assim é no que diz respeito às florestas, sempre em estreita articulação com a Agricultura, como já referi.
Como e por quem será feita a gestão dos fundos para a floresta nos próximos sete anos? Continuará a estar integrada no PDR e tutelada pelo Ministério da Agricultura?
O Plano Estratégico da PAC [Política Agrícola Comum] está numa fase inicial. A estratégia e a definição dos apoios para o sector florestal está a ser desenvolvida pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética em estreita articulação com a Agricultura.
Da proposta de Quadro Comunitário de Apoio (QCA 2021-2027) e Fundo de Recuperação Económica apresentados pela Comissão Europeia em Maio, que verbas caberão à Floresta? Que expectativa tem?
As verbas não se encontram ainda alocadas por áreas sectoriais, nem completamente definidas. Atendendo à crescente importância das florestas, quer pelos serviços de ecossistemas que prestam, nomeadamente no sequestro de CO2, na protecção dos solos, na regulação do regime hídrico, no aumento da biodiversidade ou na qualidade da paisagem, a expectativa é que vejam reconhecidas, nas verbas que lhes forem atribuídas, a relevância que têm no contexto ambiental, económico e social, em especial nos territórios mais vulneráveis.
