Intervenção do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na interpelação parlamentar sobre política para o desenvolvimento rural e agricultura

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-ministro
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados,

O ano de 2007 � para a Agricultura Portuguesa um ano crucial, sendo o in�cio de um novo QCA � o momento oportuno para a mudan�a de paradigma nas pol�ticas públicas para a agricultura cujo instrumento � o PDR, Programa de Desenvolvimento Rural.

Instalou-se entre n�s a ideia de que o sucesso ou insucesso das politicas agr�colas nacionais se mediam mais pelas transfer�ncias financeiras negociadas em Bruxelas do que pela efic�cia da sua respectiva utiliza��o.

Ignoraram-se as sucessivas reformas de fundo da PAC apontando o mercado como orientador da produ��o e ignorou-se igualmente a liberaliza��o progressiva do com�rcio mundial e os desafios adicionais inerentes ao acr�scimo da concorr�ncia.

Preferiram-se na maior parte das vezes os mecanismos mais f�ceis e seguramente mais populares de manuten��o dos rendimentos agr�colas via subsídios públicos.

S� assim � que se explica que apesar do crescimento do investimento anual de 4% no �ltimo QCA, o resultado global traduziu-se na manuten��o do produto agr�cola, o que significa, baixa produtividade dos investimentos, produto agr�cola estagnado, problemas acrescidos de desertifica��o, áreas ocupadas por regadios insuficientes e as que existem estáo apenas a ser utilizadas em 50%.

Os dados são por demais evidentes e não foi por falta de apoios financeiros que a agricultura portuguesa apresenta hoje algumas fragilidades de fundo que todos lhe reconhecem. Todavia a agricultura continuar� a ser muito importante na nossa estrutura produtiva, no emprego e na coesão territorial.

� por isso que o PDR ao prever um investimento global nos próximos 7 anos de 6,7 mil milhões de euros (não desceu face ao quadro anterior) deve centrar-se na competitividade, no desenvolvimento sustentado, na melhoria da qualidade de vida e na diversifica��o da economia rural.

Num quadro de coesão territorial esta � uma politica para todos os agricultores e para todas as regi�es dentro dos princ�pios de boa governa��o.

Isto sup�e fazer escolhas, apostar na selectividade, identificar áreas, sectores e projectos que criem mais valor acrescentado, mais riqueza e mais emprego, ou seja, investimentos em projectos com efeito multiplicador e com escala.

estáo identificados os sectores que numa l�gica de fileira podem rapidamente ter acr�scimos significativos de competitividade, valor de produ��o e exportação.

A fileira do leite provou que � poss�vel. As fileiras do vinho, das horto-frut�culas, do azeite e da floresta Também podem ganhar esta aposta.

Os actuais mecanismos econ�micos exigem uma maior interliga��o entre o sector produtivo, a industria, a segurança alimentar e meio ambiente.

Portugal tem de saber valorizar os seus produtos tradicionais dando-lhes qualidade ,diferencia��o e escala.

Num mundo globalizado, os agricultores portugueses s� podem vencer se souberem aproveitar os nichos de mercado.

� no quadro da competitividade que os regadios / a �gua t�m um papel determinante e o Alqueva � o melhor exemplo de um projecto estruturante com impacto, não apenas regional, mas nacional.

Nos �ltimos 70 anos fizeram-se apenas 115 mil hectares de regadio em todo o país. Com o Alqueva vamos duplicar esta área. Decidimos antecipar a sua conclusão em 10 anos, duplicando igualmente a sua capacidade energ�tica do Alqueva.

H� outros regadios a concluir e novos a lan�ar.

S� assim podemos facilitar a reconversão para culturas com mais valor acrescentado, melhor remuneradas e novas oportunidades de mercado, como, por exemplo os Biocombust�veis. Estamos a gerar mais emprego.

Vamos igualmente apoiar a concentra��o e a organiza��o da oferta, modernizando o sector cooperativo.

Reservar-se-� perto de 47% para este eixo fundamental.

Senhoras e Senhores Deputados

Acreditamos que a agricultura portuguesa pode ter um papel na criação de riqueza nacional, emprego e coesão territorial respondendo �s necessidades actuais, devemos faz�-lo sem comprometer as gera��es futuras.

Temos pois que promover a sustentabilidade e a recupera��o das zonas rurais.

Hoje, a Agricultura j� não se limita � sua função tradicional de produ��o de bens de consumo alimentares e matérias-primas. H� novas metas a cumprir que integram funções de interesse público relativas ao equil�brio ambiental dos territ�rios agro-florestais, ao ordenamento e ocupa��o do espaço rural, ao nível. da segurança alimentar e ao bem-estar animal.

Queremos manter a ocupa��o dos espaços rurais compensando os agricultores pelas boas pr�ticas agr�colas através das indemniza��es compensatérias e medidas agro-ambientais.

A luta contra a desertifica��o e a defesa da biodiversidade passa pela perman�ncia dos agricultores nas zonas mais desfavorecidas, aumentando os apoios �s explora��es de menor dimensão refor�ando a sua sustentabilidade econ�mica e deste modo a coesão territorial.

Face a estrutura produtiva nacional de pequena e média explora��o o governo decidiu privilegiar as Indemniza��es Compensatérias duplicando os seus montantes para as pequenas explora��es e modelando-os em função da dimensão das mesmas e da sua localiza��o.

Esta medida aplica-se a 86% do territ�rio e contempla mais de 100 mil agricultores.

Os agricultores inseridos em regi�es de maior import�ncia em termos de defesa da biodiversidade teráo ajudas majoradas.

As Interven��es Territoriais Integradas (ITIs), nove � partida, dever�o ser alargadas no futuro, estando j� em estudo uma nova no Algarve – Serra de Monchique.

Mudamos igualmente a filosofia das agro-ambientais reduzindo a sua complexidade e concentrando-as em medidas de impacto ambiental efectivo: a agricultura biol�gica e o modo de produ��o integrado.

Porque o desenvolvimento sustentado e qualifica��o do territ�rio � igualmente importante reservamos para este eixo 42 por cento.

Na dinamiza��o das zonas rurais, o Programa Leader continua a ser um instrumento fundamental na diversifica��o da economia e criação de emprego, mas agora com uma forte aposta na criação de micro empresas agr�colas � Cria��o de Emprego nas zonas rurais.

O Leader dever� promover a diversifica��o das actividades não agr�colas criando emprego e revitalizando os territ�rios com baixo �ndice de desenvolvimento econ�mico e social. As verbas para este eixo mais do que duplicam relativamente ao quadro comunitário anterior. Ser�o disponibilizados 363 milhões de e.

Com a implementa��o deste Plano de Desenvolvimento Rural haver� maior equil�brio na afecta��o dos recursos financeiros públicos entre regi�es, sectores de actividade e agricultores. Mais coesão territorial. Com este objectivo o governo apoiou e apoiar� o refor�o da pol�tica do desenvolvimento rural a nível. comunitário particularmente na implementa��o de novos instrumentos como a Modula��o.

Senhoras e senhores deputados,

Para cumprir e ganhar estes desafios o Ministério da Agricultura Também tem de se reestruturar.

Estamos a implementar uma reestrutura��o profunda com vista � moderniza��o administrativa e �s novas atribui��es do ministério.

não poder�amos continuar a gastar mais em funcionamento do que no investimento.

Racionalizar os recursos descentralizar os serviços são os objectivos desta reforma.

A prazo queremos limitar a 20% o numero de efectivos nos serviços centrais, reduzimos as chefias em 37% devendo os recursos humanos situarem-se próximo dos 7 mil funcion�rios.

Os serviços descentralizados seráo refor�ados nas suas compet�ncias e os agricultores teráo a nível. regional um único interlocutor, quer-se simplifica��o e efic�cia nos procedimentos e responsabiliza��o nos serviços.

Senhoras e senhores deputados,

A Agricultura portuguesa mudou. J� não basta produzir. � preciso saber como produzir e ter a no��o do mercado.

A competitividade � palavra de ordem.

O desenvolvimento sustentado� uma prioridade.

Temos de fazer boas escolhas politicas e colocar os recursos dispon�veis no s�tio certo.

Este não � um desafio apenas do Governo, mas de todos os cidad�os.