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Intervenção B.3.5. Seguro de Colheitas (Uva para vinho) – Candidaturas Abertas

por IFAP
08-08-2024 | 15:47
em Últimas, Notícias apoios, Comunicados, Sugeridas, Notícias seguros
Tempo De Leitura: 2 mins
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Encontra-se aberto o período para apresentação de candidaturas, no âmbito do PEPAC – Intervenção B.3.5. – Seguro de Colheitas (Uva para vinho), que decorrerá até  10 de Outubro de 2024.

As principais alterações introduzidas, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24.02.2023 e a Portaria n.º 454-B/2023, de 28.12.2023, são as seguintes:

  • Área elegível para apoio – área de vinha para vinho, com idade mínima de plantação de 3 anos e enquadramento legal confirmado, por NIF/região vitivinícola e freguesia;
  • Formalização da candidatura – com base nas parcelas registadas no SIP;
  • Limites de preço seguro, produtividade segura e prémio elegível/ha/apólice – estabelecidos por região vitivinícola
  • Validação automática da regularidade da situação dos beneficiários perante a Autoridade Tributária e Segurança Social – a verificar por interoperabilidade de dados entre o IFAP e a AMA, a verificar até à data do pagamento;
  • Validação automática da situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito do financiamento dos Fundos Agrícolas – a verificar com a submissão da candidatura;
  • Validação automática da produtividade histórica segura – com base nas Declarações de Colheita e Produção (DCP).

Informações adicionais podem ser obtidas pelos canais habituais e na página Seguro Víticola de Colheitas no Portal do IFAP.

O artigo foi publicado originalmente em IFAP.

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