Num parecer sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), cuja consulta pública terminou na quarta-feira, o Observatório Técnico Independente (OTI) esclarece que o documento em análise constitui “a estratégia do PNGIFR e não o plano em si, que só pode ser analisado em rigor” quando estiverem concluídos os programas de ação nacional e regionais, previstos para o terceiro trimestre deste ano.
“O processo de consulta pública está, portanto, envolvido nalguma confusão que resulta da imprecisão da comunicação, até no portal do Governo e na página web da AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais], que não explicitam suficientemente que o que está divulgado e em consulta pública é apenas a primeira componente do Plano”, refere este organismo.
Segundo o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais, a peça do plano em falta é o programa de ação, que “é fundamental para se entender a implementação dos princípios enunciados bem como as metas apresentadas na estratégia, sendo, portanto, as duas peças quase indissociáveis para análise”.
Por isso, sustenta o OTI, “não se compreende a razão pela qual o processo de consulta pública se fez separando as duas componentes”.
“Esta separação é tanto mais estranha quando o documento da estratégia indica ter sido entregue ao Governo no dia 07 de março uma primeira versão do PNGIFR, pressupondo-se que esta primeira versão correspondesse à totalidade de PNGIFR e não apenas a uma parte, de modo a cumprir a decisão da resolução do Conselho de Ministros. Mais uma vez se confunde talvez o PNGIFR com a primeira das suas componentes, a estratégia”, lê-se no parecer.
O Observatório considera também “muito preocupante que só agora, no início de 2020”, se tenha colocado em discussão pública a primeira parte da estratégia de um Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais que deveria ter sido aprovado, na sua totalidade, em abril de 2018.
“Cobrindo o anterior Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios o período 2006-2018 não é compreensível um hiato de dois anos entre os dois planos, numa matéria tão relevante como a dos incêndios florestais e rurais”.
O OTI destaca que é “quase ausente” o papel dos bombeiros como agente fundamental do sistema, não sendo “relevado nem clarificado”.
No mesmo sentido, recomenda uma clarificação do papel dos sapadores florestais e da nova força anunciada para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dentro do sistema.
O mesmo organismo aprecia “positivamente o relevo dado na estratégia à importância da avaliação como condição para a melhoria dos sistemas”, mas critica “a falta de avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e de diagnóstico aprofundado como base para a construção do novo plano, como também a não consideração dos previsíveis cenários de mudanças climáticas e sociodemográficas”.
No parecer, o Observatório recomenda que seja dada especial atenção, no novo plano, às questões associadas aos orçamentos e despesas associadas ao sistema com vista a uma adequada relação custos-benefícios, em especial após o anúncio do significativo reforço de verbas para o sistema.
Com um horizonte temporal de uma década, O Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate, tendo como principal objetivo a redução para metade da área ardida.
O Plano prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a “20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio”.
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
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