Os concelhos mais afetados por fogos rurais neste ano vão poder apresentar candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para reparar infraestruturas públicas, prevendo o Orçamento do Estado uma dotação “indicativa” total de seis milhões de euros.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprova as medidas perante os danos causados pelos fogos florestais, hoje publicada em Diário da República, em causa estão os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela atingidos por um grande incêndio em agosto (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e todos os concelhos com área ardida acumulada, este ano, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da sua área.
Todos estes municípios são considerados “excecional e particularmente afetados”, uma situação que, reitera o executivo no diploma, “exige a aplicação de medidas de ação e de apoio extraordinárias, quer de resposta imediata, de curto prazo […], quer destinadas ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios”.
Entre as medidas de curto prazo, “com início de implementação até ao final de 2022”, está a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para “apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios”.
O Governo definiu, para o efeito, “uma dotação orçamental indicativa de 6.000.000 euros, em que 3.000.000 se referem a 2022 e 3.000.000 a 2023, a atribuir por via do Orçamento do Estado”.
Estradas ou infraestruturas de saneamento básico são exemplos de equipamentos geridos pelos municípios.
O diploma hoje publicado prevê também medidas ao nível do ambiente, da economia, da proteção civil, da habitação e de apoio às famílias e às empresas.
Além das iniciativas de curto prazo que devem arrancar ainda este ano, o Governo estipulou outras que podem ter início até junho do próximo ano, nestes casos contemplando todos os concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
O executivo de António Costa tinha já anunciado no dia 15 de setembro a aprovação de medidas no valor de 200 milhões de euros para os municípios mais afetados pelos fogos rurais.
Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
Posteriormente, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que 40% a 50% dos fundos do pacote de 200 milhões seriam aplicados na serra da Estrela.
Ana Abrunhosa ressalvou que esta verba não inclui o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, que será implementado após junho de 2023.
A serra da Estrela foi afetada por um incêndio de grandes proporções que deflagrou no dia 06 de agosto no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e lavrou por mais de uma dezena de dias, estendendo-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e ainda ao concelho de Belmonte, também em Castelo Branco.
Cerca de um quarto da área de parque natural foi destruída, pelo que o Governo aprovou a declaração da situação de calamidade para a zona, que vai vigorar durante um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica”.
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