Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Incêndios: Autarca de Ponte da Barca perde rapidez na recuperação de pastagens

    Incêndios: Governo vai nomear diretores para os parques naturais

    Incêndios: Ventura garante que Chega vai avançar com comissão de inquérito

    Incêndios: Espanha já mobilizou 5.600 efetivos e 2.000 meios das Forças Armadas

    Incêndios: Associação alentejana recolhe fundos para ajudar a reflorestar zonas atingidas

    fardos de feno no campo

    Incêndios: Produtores de Ponte da Barca e Arcos pedem urgência para alimentar o gado

    Incêndios: itinerário prático dos apoios para a recuperação

    anpoc

    9ª Edição Formação Técnica Cereais Outono/Inverno – Inscrições Abertas

    Incêndios: Pampilhosa da Serra devolve fatura da água em 19 aldeias afetadas

  • Opinião

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    IFAP

    IFAP: Pagamentos Agosto 2025

    26/08/2025
    Florestas.pt

    AgroAventura 3.0

    26/08/2025

    Curso de dendrologia florestal

    26/08/2025

    Inovação – Novo método permite silenciar genes em plantas e pode revolucionar a agricultura

    25/08/2025

    Climate and environment in the Commission’s CAP proposal

    25/08/2025

    No podemos consentir que la PAC se desmantele

    25/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Incêndios: Autarca de Ponte da Barca perde rapidez na recuperação de pastagens

    Incêndios: Governo vai nomear diretores para os parques naturais

    Incêndios: Ventura garante que Chega vai avançar com comissão de inquérito

    Incêndios: Espanha já mobilizou 5.600 efetivos e 2.000 meios das Forças Armadas

    Incêndios: Associação alentejana recolhe fundos para ajudar a reflorestar zonas atingidas

    fardos de feno no campo

    Incêndios: Produtores de Ponte da Barca e Arcos pedem urgência para alimentar o gado

    Incêndios: itinerário prático dos apoios para a recuperação

    anpoc

    9ª Edição Formação Técnica Cereais Outono/Inverno – Inscrições Abertas

    Incêndios: Pampilhosa da Serra devolve fatura da água em 19 aldeias afetadas

  • Opinião

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    IFAP

    IFAP: Pagamentos Agosto 2025

    26/08/2025
    Florestas.pt

    AgroAventura 3.0

    26/08/2025

    Curso de dendrologia florestal

    26/08/2025

    Inovação – Novo método permite silenciar genes em plantas e pode revolucionar a agricultura

    25/08/2025

    Climate and environment in the Commission’s CAP proposal

    25/08/2025

    No podemos consentir que la PAC se desmantele

    25/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Incêndios: Apoios europeus suspensos com decisão judicial que dá razão a Mação

por SAPO 24
08-07-2019 | 18:03
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 5 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

A decisão, hoje anunciada pela câmara, suspende a eficácia do aviso de lançamento do concurso do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), bem como a atribuição de apoios na ordem dos 50,6 milhões de euros a 28 municípios e a várias entidades governamentais.

“Anula-se o aviso […] por vícios decorrentes da falta de fundamentação e da violação do princípio da igualdade”, lê-se na sentença do Tribunal de Leiria, a que a Lusa teve hoje acesso.

A autarquia, no distrito de Santarém, interpôs em outubro de 2018, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, uma providência cautelar e uma ação principal (que ficaram apensos), para que lhe fosse reconhecido que preenchia as condições para receber os apoios, tal como outros concelhos das regiões Centro e Norte.

O concurso visava apoiar, com verbas do FSUE, a reconstrução de infraestruturas municipais afetadas pelos incêndios rurais ocorridos entre 17 de junho e 17 de outubro de 2017.

O município, que iria ter direito a ajudas para 60% dos prejuízos, com recurso ao Fundo de Emergência Municipal, “foi excluído pelo Governo do acesso ao FSUE, que deveria financiar a 100% os prejuízos avaliados em cerca de três milhões de euros em Mação”, lembrou hoje o presidente da autarquia, Vasco Estrela (PSD).

“O Governo, ao fazer o que fez, atuou de forma ilegal, discricionária, desigual, diferenciadora, violadora dos princípios básicos e constitucionalmente protegidos como a igualdade, a proporcionalidade, a boa fé e a proteção da confiança”, afirmou, em declarações à Lusa.

Segundo o autarca, “esta decisão é geradora de um sentimento de congratulação e de alegria para o município de Mação perante uma situação de injustiça e discriminação, como se veio a comprovar”.

A decisão do Tribunal, notou, suspende a atribuição dos apoios a 28 municípios e a várias entidades governamentais, como a GNR, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e Fundo Florestal Permanente, entre outros, mas “obriga à publicação de um novo aviso que pode agora incluir Mação e beneficiar também outros municípios da região, que ficaram também excluídos”, dando como exemplo as autarquias de Abrantes, Sardoal e Ferreira do Zêzere.

Mação foi o município com mais área ardida no ano de 2017, quando os incêndios devastaram cerca de 70% do território.

A decisão do Tribunal anula o concurso e “condena os demandados Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. a adotar as condutas necessárias para a reabertura do concurso ao FSUE, mediante republicação do aviso anulado, com observância do dever de fundamentação e das exigências decorrentes do princípio da igualdade”.

A decisão, assim, não garante que aquele município venha a ser elegível no novo concurso.

O acórdão do Tribunal refere que “a anulação do aviso em sindicância por violação do princípio da igualdade, bem como da condenação do demandado na publicação de novo aviso, expurgado do respetivo vício, não resulta forçosamente a admissão do autor [município de Mação] a concurso”.

Segundo se pode ler, “será em face das condições a fixar pelas entidades administrativas competentes, com respeito pela autonomia e discricionariedade que lhes são concedidas (…) que se aferirá, em concreto, da reunião das condições do autor para ser admitido ao concurso em questão”.

O Tribunal conclui afirmando que “pelo exposto, procede apenas parcialmente o pedido condenatório, devendo condenar-se os réus à adoção das condutas necessárias ao restabelecimento dos direitos”.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, lembra que esta “é uma primeira decisão da qual se pode recorrer”, e que “para já (…) se traduz na anulação dos concursos que tinham sido abertos”, tendo feito notar que “várias oportunidades existiram para evitar esta decisão, que pode prejudicar outros municípios e entidades” públicas.

“Fiz o que tinha a fazer para defender os nossos interesses e dos maçaenses”, afirmou, tendo ainda referido que a Câmara de Mação “aguarda serenamente o desenrolar deste processo que será ainda, seguramente, longo, esperando que também os munícipes do concelho de Mação possam vir a ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram”.

Contactado pela Lusa, o Ministério do Planeamento disse que “foi notificado hoje” e que “está a avaliar a decisão do tribunal”, escusando-se a prestar mais esclarecimentos.

(Notícia atualizada às 20:13)

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Açores “fortemente empenhado em garantir a sustentabilidade da vitivinicultura”

Próxima Publicação

Governo diz que setor financeiro tem de contribuir para descabornização da economia

Artigos Relacionados

Nacional

Incêndios: Autarca de Ponte da Barca perde rapidez na recuperação de pastagens

26/08/2025
Nacional

Incêndios: Governo vai nomear diretores para os parques naturais

26/08/2025
Nacional

Incêndios: Ventura garante que Chega vai avançar com comissão de inquérito

26/08/2025
Próxima Publicação

Governo diz que setor financeiro tem de contribuir para descabornização da economia

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

por António Bonito
17/08/2025

Ler mais
filipe charters de azevedo
Últimas

Para onde vai o dinheiro da PAC?

por Filipe Charters de Azevedo
10/08/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

anpoc

9ª Edição Formação Técnica Cereais Outono/Inverno – Inscrições Abertas

26/08/2025
IFAP

IFAP: Pagamentos Agosto 2025

26/08/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une
Advertisement

Eventos

Agosto 2025
STQQSSD
     1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
« Jul   Set »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.