Governo diz que setor financeiro tem de contribuir para descabornização da economia

Governo diz que setor financeiro tem de contribuir para descabornização da economia

“O setor financeiro tem aqui que assumir seu papel, incorporando nas políticas de investimento e ofertas de novos produtos financeiros os objetivos adequados à neutralidade carbónica. É essencial chamar o setor financeiro português a este desafio”, afirmou Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, na conferência ‘O papel do financiamento sustentável’, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O governante falou da Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, que foi assinada depois da sua intervenção por representes do setor financeiro, das empresas e do Governo, para destacar um dos compromissos do documento, a “gradual integração dos critérios ambientais e sociais nas análises de financiamento ao investimento”.

Para o ministro, esta integração de novos critérios poderá mudar a forma como a banca “analisa o risco financeiro de projetos e como se criam produtos”.

“Estamos perante uma mudança efetiva no setor financeiro”, afirmou.

Ainda na mesma conferência, a presidente da Autoridade dos Seguros e Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, disse que a nível europeu há grupos de reflexão onde está a ser avaliado se as regras prudenciais exigidas às empresas do setor que supervisiona devem ter em conta o tipo de investimento em que colocam dinheiro, privilegiando a sustentabilidade.

“Poderão ser criados incentivos e regras que premeiam investimentos que seguradoras e fundos de pensões fazem nas suas carteira que sejam amigos do desenvolvimento económico sustentável”, afirmou a responsável pelo supervisor dos seguros, que tomou posse em junho, substituindo José Almaça, referindo, contudo, que há que ser cauteloso na forma como se adotariam medidas deste género.

Já o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considerou que é importante o sistema financeiro ter noção das externalidades positivas e negativas dos projetos que financia e que terá que introduzir de fatores que não avaliem o retorno imediato mas critérios de sustentabilidade ambiental e social.

Contudo, afirmou, para isso é necessário um quadro regulatório adequado: “Só é possível estabelecer ponte entre os dois se a política regulatória e a política em geral espelhar os balanços e as externalidades” ambientais, sociais e de governo.

O Governo aprovou em junho o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), que define estratégias para atingir a neutralidade carbónica até 2050 e, para isso, foram identificados os setores com potencial de redução – energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura, florestas e outros usos de solo, e resíduos e águas residuais – e as metas que cada um deve alcançar.

Segundo disse hoje Matos Fernandes, o investimento que é necessário fazer até 2050 para atingir a neutralidade carbónica ascende a um bilião de euros, sendo que “cerca de 930 mil milhões de euros são realizados no resultado da dinâmica normal de modernização da economia”, cerca de “27 a 29 mil milhões de euros de investimento por ano”.

Contudo, afirmou, “isto só leva a uma redução de 60% das emissões [com efeito estufa] em 2050 [face a 2005] e o objetivo é de 85%” de redução.

Por isso, considerou que será necessário investir adicionalmente cerca de 86 mil milhões de euros para a totalidade do período, entre 2,1 a 2,5 mil milhões de euros por ano, defendendo políticas fiscais e regulatórias que facilitem e promovam esse investimento.

“Se é preciso urgência no investimento em projetos e iniciativas de empresas que promovam a descarbonização, o Estado deve ter um papel ativo na modelação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos que proporcione sinais claros, facilitando a transição para um modelo económico pautado por projetos e atividades sustentáveis”, afirmou.

O artigo foi publicado originalmente em SAPO 24.

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