No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para este ano, esta manhã, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque respondeu, na Assembleia da República às perguntas dos deputados.
Uma das questões levantadas foi a praga de javalis que, após os incêndios de 2017, tem feito estragos avultados na agricultura. O deputado do PSD João Marques, eleito pelo círculo de Leiria, mostrou essa preocupação e perguntou à Ministra se haveria disponibilidade no orçamento para compensar os agricultores e os produtores florestais “para colmatar os elevados prejuízos causados”. Também não foram esquecidas as Associações de Caçadores que, segundo João Marques, “continuam a mostrar interesse em participar em medidas e ações que visem a resolução deste problema”. Na sua intervenção o deputado perguntou ainda se o Governo “pretende alterar as regras da caça ao javali para minimizar este problema”.
Em resposta, Maria do Céu Albuquerque esclareceu que esta área está nas mãos do Ministério do Ambiente e que “a gestão das espécies cinegéticas está nas mãos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas”.
A governante ressalvou contudo que os dois ministérios trabalham “de forma muito articulada”. Sem responder diretamente às questões apresentadas, a Ministra disse que existe a consciência dos “problemas que decorrem, não só nos estragos na agricultura mas também nos problemas de sanidade animal, onde esta espécie pode ser portadora de peste suína e queremos claramente minimizar e prevenir o seu impacto”, explicou.
Maria do Ceu Albuquerque referia ainda que, em matéria do estatuto da agricultura Familiar, até dezembro tinham já sido submetidas 217 a este regime aberto em março de 2019.
No âmbito do estatuto da agricultura familiar a ministra da Agricultura frisou ainda duas medidas que o Governo vê como “cruciais” e que quer “em breve” tornar públicas”: a “majoração dos subsídios para os pequenos agricultores”, como por exemplo no acesso ao gasóleo colorido, e “a possibilidade do detentor daquele estatuto poder, sem ser por concurso público, até ao limite de 10 milhões de euros, fornecer as entidades locais”.
Recordo que o período de pedido de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar começou em 08 de março de 2019, através de um formulário eletrónico enviado à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
O artigo foi publicado originalmente em Rádio Condestável.
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