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– 15-08-2009 |
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IFAP solicita a 79 suinicultores apoiados pelo Estado em 1998/99 para reporem quantias recebidas acrescidas de jurosO Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu�s (PCP) formulou uma Pergunta ao Governo sobre o pedido da União Europeia de devolu��o dos aux�lios do Estado aos suinicultores portugueses em 1998/99. No documento a que o Agroportal teve acesso, o PCP refere que �79 suinicultores portugueses (dos cerca de 400) que foram apoiados em 1998/99, no quadro da crise que afectou a suinicultura europeia, estáo a bra�os com a solicitação recente do IFAP para reporem as quantias recebidas, agravadas de valores elevad�ssimos de juros. Em alguns casos pagar�o mais de juro do que receberam de ajuda!�. �O Estado portugu�s não pode comportar-se perante o problema como se nada fosse com ele. Foi ao abrigo de legisla��o e decis�es do Estado portugu�s que as ajudas foram dadas. Foi um Governo do PS que o fez, mas podia ter sido outro, de outro qualquer partido� refere ainda o PCP. Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, � solicitado ao Governo, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a presta��o dos seguintes esclarecimentos: 1. Que medidas estáo em curso para responder ao problema? 2. Porque foi poss�vel resolver / legalizar a situa��es de uns produtores e não de outros?
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