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– 17-12-2002 |
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Grupo de trabalho para criar lei-quadro da �gua reuniu-se ontem pela 1� vezO grupo de acompanhamento para a elabora��o da proposta de lei quadro da �gua reuniu-se ontem pela primeira vez, com o limite de Março do próximo ano para apresentar o projecto ao Ministério do Ambiente. No �ltimo Conselho Nacional da �gua, em Outubro �ltimo, o ministro do Ambiente, Isaltino Morais, apresentou um projecto de despacho para a criação de um grupo de trabalho para um projecto de proposta de lei quadro da �gua e de suporte t�cnico dos diplomas. O grupo de trabalho � composto por um grupo redactorial, que re�ne todas as segundas-feiras desde h� dois meses, e um grupo de acompanhamento que reuniu ontem pela primeira vez. O grupo de acompanhamento, com maior n�mero de membros do que o grupo redactorial, representa instituições ou linhas de pensamento no sector da �gua, nomeadamente ambientalistas da Quercus, especialistas em recursos h�dricos, autarcas e representantes de associa��es ligadas ao sector.
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