Governo passa terrenos do ICNF para o IAPMEI: a Reserva das Lagoas de Santo André pode ficar paredes-meias com projetos industriais

Áreas protegidas como a Reserva das Lagoas de Santo André e da Sancha podem ficar paredes-meias com projetos industriais em Sines

O Governo passou cerca de três centenas de prédios rústicos do Estado que estavam sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). De acordo com o Decreto-Lei nº 80/2022 de 25 de novembro, estas transferências têm como objetivo “a implementação, em Sines, de projetos de interesse estratégico para a economia nacional” e são justificadas para “precaver necessidades futuras de terrenos para instalação de indústria, habitação, infraestruturas e equipamentos coletivos de utilidade pública em Sines”. Entre estes contam-se projetos públicos e privados, como a fábrica de baterias de lítio chinesa, instalações de produção de eletricidade renovável e de produção de hidrogénio verde.

O problema é que alguns desses terrenos abrangem áreas protegidas, como é o caso da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, e zonas da Rede Natura 2000. O ICNF garante que as áreas classificadas “não serão afetadas”, pois parte do terreno “está condicionado relativamente à conservação da natureza e biodiversidade” e o IAPMEI “apenas poderá utilizar a parte útil sobre a qual não impende qualquer condicionante”.

Artigo publicado originalmente em Expresso.