O secretário regional da Agricultura dos Açores disse hoje que os apoios extraordinários para o setor serão pagos “este ano”, mas rejeitou atrasos, alegando que a maioria estava prevista ser paga até ao final da legislatura.
“Não há falta de verba do Governo. Foi planeado pagar nesta legislatura. A legislatura ainda não acabou. Vamos pagar este ano”, afirmou o titular da pasta da Agricultura nos Açores, António Ventura, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Na segunda-feira, o PS/Açores acusou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de ter quatro apoios aos agricultores em atraso, referindo-se à compensação de 15 cêntimos por litro de leite, por redução de produção, ao apoio ao abate, à compensação pela perda de rendimentos devido à pandemia de covid-19 e à compensação pelo aumento dos fatores de produção, decorrente da guerra na Ucrânia.
Segundo a deputada socialista Andreia Cardoso, o executivo açoriano tinha-se comprometido a pagar 70% da compensação pela redução de produção de leite “até outubro de 2022”.
António Ventura disse que este apoio extraordinário, que “permitiu a redução de 40 milhões de litros de leite”, era o único que tinha uma data acordada e que só não foi pago mais cedo, por “inexistência de um programa informático”, que entretanto já foi criado.
“Como é uma medida nova, teve de haver a existência de um ficheiro, que causou problemas à sua instalação, mas está previsto o seu pagamento para a última semana de junho. Hoje mesmo foi feita a transferência para o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] do dinheiro necessário para o pagamento dos agricultores”, adiantou.
Quanto aos restantes apoios mencionados pelo PS, o compromisso, segundo o secretário regional, foi de serem pagos “de acordo com as disponibilidades” do executivo, mas “serão pagos este ano”.
“Foi acordado todos os apoios serem pagos em 2023. Estão a ser articulados, um a um, com os agricultores”, referiu.
Segundo o secretário regional, desde janeiro que os apoios aos agricultores estão centralizados no IFAP, por imposição da Comissão Europeia, motivo pelo qual a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) também ainda não avançou.
“Nós não podemos fazer ainda apoios ao investimento, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, porque a República não criou um programa informático”, justificou.
Quanto ao Prorural+, programa do antigo quadro comunitário, António Ventura responsabilizou o anterior executivo açoriano (PS) pelos constrangimentos na análise de candidaturas.
“Quando começámos a governar, recebemos um manancial de projetos de investimento na ordem dos 25 milhões de euros, quando só havia cabimentação para 1 milhão de euros”, explicou, acusando o anterior executivo de ter prorrogado os avisos, sem alocar a respetiva verba, com uma “estratégia eleitoralista”.
O titular da pasta da Agricultura sublinhou, por outro lado, que desde 2021 não existem cortes nas ajudas comunitárias inicialmente previstas, alegando que isso tem permitido aumentar a produção e os abates na região.
“O calendário normal de pagamentos do POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade] está a ser rigorosamente cumprido, sem rateios”, vincou.
Com o anterior executivo, disse, os apoios comunitários tinham cortes que podiam atingir os 50%, que não garantiam “previsibilidade na gestão” das explorações agrícolas.
O governante destacou um crescimento de 1.000 hectares na área de produção de milho para alimentação animal e de 3.000 hectares na área de produção biológica, em comparação com 2020, bem como um crescimento de 20% na área de fruticultura.
Realçou ainda o recorde no abate de gado, com 84 mil cabeças, em 2022, e o maior peso do setor agrícola na expedição de bens dos últimos cinco anos, com 57%, em 2021.
