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– 12-02-2004 |
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Governo dos A�ores diz que barcos espanh�is devem aguardar parecer da ComissãoHorta, 11 Fev "O Governo Regional entende que não deve ser autorizada a pesca por parte de embarca��es estrangeiras dentro das 200 milhas até 01 de Agosto deste ano", salientou Vasco Cordeiro, numa interven��o na Assembleia Regional, onde admitiu, por�m, que possam existir algumas d�vidas de interpreta��o do regulamento. As autoridades regionais detectaram, desde 01 de Janeiro, a presença de embarca��es de pesca de Espanha entre as 100 e as 200 milhas da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) do arquip�lago, alegadamente com autoriza��o dada pelo seu país para exercerem a actividade. Segundo o Governo Regional, a situa��o resulta de uma interpreta��o errada pelo Governo espanhol sobre a data de entrada em vigor do novo regulamento de pescas. Vasco Cordeiro salientou que os barcos estrangeiros devem, assim, ficar fora da ZEE das ilhas até que a Comissão Europeia emita o seu parecer sobre esta matéria solicitado pelo Governo portugu�s. O secret�rio regional das Pescas garantiu ainda que j� solicitou ao ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, o refor�o de meios ou de ac��es de fiscaliza��o nos mares do arquip�lago, mas adiantou que até agora não obteve resposta.
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