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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Governo dos A�ores diz que barcos espanh�is devem aguardar parecer da Comissão

por Agroportal
12-02-2004 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  12-02-2004

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

Governo dos A�ores diz que barcos espanh�is devem aguardar parecer da Comissão

Horta, 11 Fev
O secret�rio das Pescas a�oriano defendeu hoje que as barcos espanh�is devem aguardar fora das 200 milhas do arquip�lago até ao esclarecimento da data de entrada em vigor do regulamento que prev� o acesso �s �guas regionais.

"O Governo Regional entende que não deve ser autorizada a pesca por parte de embarca��es estrangeiras dentro das 200 milhas até 01 de Agosto deste ano", salientou Vasco Cordeiro, numa interven��o na Assembleia Regional, onde admitiu, por�m, que possam existir algumas d�vidas de interpreta��o do regulamento.

As autoridades regionais detectaram, desde 01 de Janeiro, a presença de embarca��es de pesca de Espanha entre as 100 e as 200 milhas da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) do arquip�lago, alegadamente com autoriza��o dada pelo seu país para exercerem a actividade.

Segundo o Governo Regional, a situa��o resulta de uma interpreta��o errada pelo Governo espanhol sobre a data de entrada em vigor do novo regulamento de pescas.

Vasco Cordeiro salientou que os barcos estrangeiros devem, assim, ficar fora da ZEE das ilhas até que a Comissão Europeia emita o seu parecer sobre esta matéria solicitado pelo Governo portugu�s.

O secret�rio regional das Pescas garantiu ainda que j� solicitou ao ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, o refor�o de meios ou de ac��es de fiscaliza��o nos mares do arquip�lago, mas adiantou que até agora não obteve resposta.


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Artigos

  • Agronotícias (06/02/2004) – Governo dos A�ores diz que presença de barcos espanh�is � questáo de soberania

  • Agronotícias (06/02/2004) – 

  • Agronotícias (06/02/2004) – A�ores / Pescas : Ministro diz que aso de barcos espanh�is � ‘fait-divers’

  • Agronotícias (05/02/2004) – Pescas : Portugal detectou sete embarca��es espanholas em infrac��o em Janeiro

S�tios

  •  

Fonte: Lusa

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