Governo "Complex " em vez de "Simplex" nas candidaturas ao Gas�leo Agr�cola … 

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 –  15-09-2008

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Governo "Complex " em vez de "Simplex" nas candidaturas ao Gas�leo Agr�cola … 

O "benef�cio fiscal" (antes "subs�dio") ao Gas�leo Agr�cola ou Gas�leo "Verde" foi criado para compensar os Agricultores (e não s�) pelos altos custos dos Factores de Produção e dos Combust�veis em especial.

At� agora, todos os anos, para se candidatarem a esta medida compensatéria, os 140 mil benefici�rios habituais j� tinham que se submeter a um processo burocr�tico nada f�cil do qual constavam, para além do respectivo formul�rio de candidatura, mais cinco documentos diferentes.

Por�m, nas candidaturas para 2009, o Governo resolveu complicar ainda mais esse mesmo processo burocr�tico. Assim, os Agricultores candidatos tem agora que apresentar mais :

– Uma "declara��o comprovativa", a emitir pela Seguran�a social, em que se ateste que não t�m d�vidas a esta entidade;

– Uma "declara��o" a autorizar o Ministério da Agricultura a averiguar da situa��o tribut�ria do candidato (eventuais d�vidas ao fisco);

– E todos os Agricultores que se candidatem a quantidades de Gas�leo Agr�cola superiores a 3 600 litros / ano, t�m que apresentar mais uma "declara��o comprovativa do exerc�cio da actividade declarada" ou seja, devem fazer prova que estáo colectados, nas Finanças, como Agricultores. …

Como � evidente, para além de desnecess�rias e até desadequadas, estas novas exig�ncias v�o provocar um processo de candidatura, e de decisão, mais demorado e mais oneroso para os Agricultores. A manter-se, a situa��o pode mesmo causar o "entupimento" dos serviços da Seguran�a Social…

Portanto, o Governo opta por dificultar ao máximo o acesso da esmagadora maioria dos nossos Agricultores ao Gas�leo Agr�cola, em vez de aumentar o valor do actual "benef�cio fiscal" ( 37, 2 c�ntimos por litro) tendo sobretudo em conta a carestia do pre�o dos Combust�veis.

CNA reclama a efectiva simplifica��o do processo de candidatura dos Agricultores e reclama o aumento do "benef�cio fiscal" ( ou "subs�dio") ao Gas�leo Agr�cola ou Gas�leo "Verde".

Coimbra, 15 de Setembro de 2009

A Direc��o Nacional da C N A

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