Governo aprovou novo regime de (re)arborização com eucalipto

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 –  31-05-2013

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Governo aprovou novo regime de (re)arboriza��o com eucalipto

Quem pode manda, quem não tem ju�zo concretiza.

Exatamente 1 ano e 15 dias ap�s a manifesta��o pública de intenção de investimento por parte do grupo Portucel Soporcel (Jornal I, de 15/05/2012)), o governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a liberaliza��o das a��es de (re)florestação com eucalipto (e demais especies florestais a reboque), sem garantir minimamente as condi��es para a concretização dos ciclos produtivos florestais, ou seja, sem assegurar as condi��es m�nimas para que a madeira produzida entre no mercado e não sirva de pasto para os inc�ndios florestais.

Ao contrário do que ocorreu com a �campanha do trigo�, o governo não d� garantias de assist�ncia t�cnica a produtores, nem assegura condi��es m�nimas de mercado, onde se evidenciam situa��es de concorr�ncia imperfeita. Sem estas garantias m�nimas, a rentabilidade do neg�cio silv�cola continua comprometido, o que inviabilizar� a gestáo de muitos dos povoamentos florestais (em ciclos que duram d�cadas), com as consequ�ncias econ�micas, sociais e ambientais dai decorrentes.

Povoamentos florestais sem garantia financeira para a sua gestáo/administração, são fortes candidatos para a ocorr�ncia de inc�ndios florestais.

Os impactos dos inc�ndios em Portugal são brutais:

• Estimativa de 1.000 milhões de Euros de encargo anual para a economia nacional, 

• Cerca 24 milhões de toneladas de CO_{2 eq}. emitidos para a atmosfera na ultima d�cada; e,

• A 1.a posi��o percentual no ranking dos países do sul da Europa na ultima d�cada.

Os argumentos apresentados para a justifica��o do diploma são absolutamente fal�veis. Simplifica��o não pode ser sin�nimo de simplicismo; acompanhamento administrativo sempre deveria ter havido, não houve, nem h� garantias de que passar� a haver; atribui��es e compet�ncias estáo definidas na Lei de Bases, publicada em 1996, não com o atual diploma.

A Acr�scimo mant�m e manterá, as cr�ticas apresentadas desde o in�cio deste processo, enquanto imperar o simplicismo, a falta de visão estratégica, a aposta financeira ao inv�s da econ�mica e a incompet�ncia pol�tica de que � exemplo o diploma hoje aprovado. Assim proceder� quanto mais não seja por imperativo c�vico, j� que os riscos para os contribuintes em particular e para os cidad�os em geral t�m forte probabilidade de se agravarem.

Lisboa, 30 de maio de 2013

A Dire��o da Acr�scimo

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