ARB na próxima PAC, com outro nome e formato, deverá subir para 130 Euros no mínimo em cada Estado Membro (EM). Todo o apoio ao rendimento passa a ser degressivo e é introduzido um plafonamento das ajudas de 100.000 euros.
Conheça alguns dos elementos da futura PAC, tal como proposta pela CE, a operar nas candidaturas do PU de 2028, com um fundo agrícola que funde os dois actuais pilares:
- Novo Apoio Degressivo ao Rendimento (substitui ARB e pagamento redistributivo):
- Entre 130 a 240 eur/ha
- Degressividade obrigatória e igual para todos os EM a partir 20 000 EUR por ano
- Limitação obrigatória de um máximo de 100 000 EUR por ano
- Com majorações e exclusões:
- Beneficiários com idade de reforma e com pensão de reforma excluídos.
- Diferenciado por grupo de agricultores ou áreas geográficas, visando os agricultores mais necessitados.
- Diferenciação: em particular, jovens e novos agricultores, mulheres, agricultores familiares ou pequenos agricultores, agricultores que combinam a produção de culturas e gado e explorações agrícolas em áreas com limitações naturais .
- Majoração do apoio para jovens agricultores.
- Novo Apoio Associado:
- O limite máximo orçamental por Estado-Membro aumenta de 13 % para 20% (cria margem para pagamentos “ligados” mais altos)
- Pagamentos aos Pequenos Agricultores:
- Pagamento anual por hectare elegível, por animal ou CN
- ≤ 3000 euros
- Pagamento por condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas (ANC)
- Apoio por desvantagens decorrentes de determinados requisitos obrigatórios:
- Decorrente das Diretivas Aves e Habitats e da Diretiva-Quadro Água
- Ações agroambientais e climáticas:
- Englobarão Eco-regimes e medidas Agroambientais
- Obrigação de EM estabelecer apoios à agricultura biológica e aos sistemas de produção pecuária extensiva.
- Apoio aos investimentos de agricultores e produtores florestais
- Taxas máximas de apoio: 75 %; 85 % dos custos totais elegíveis para investimentos por jovens agricultores
- Apoio à Instalação de jovens agricultores, lançamento de empresas rurais e desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas
- Apoio máximo de 300 000 EUR.
Segundo a Comissão Europeia, onde explicaram os elementos acima, num briefing dado a 16 de Outubro, Portugal deverá receber um Apoio mínimo ao rendimento de 7 428 950 € (i.e 1 061 M€/ano), comparável ao nível atual.
Texto: Agroportal Redacção,
