|
|
|
|
|
|
|
|
– 20-06-2008 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
função Pública: Sindicato admite recorrer a inst�ncias internacionais para evitar passagem � mobilidade de 55O Sindicato dos Trabalhadores da função Pública do Norte admitiu ontem recorrer a inst�ncias internacionais para evitar a passagem � mobilidade de 55 funcion�rios da Direc��o Regional de Agricultura (DRAP-N), confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte. "Vamos recorrer, interna, ou externamente, porque [a passagem dos trabalhadores � mobilidade] viola todas as regras e compromissos assumidos pelo governo portugu�s no ambito da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT)", afirmou o coordenador do sindicato, Artur Monteiro, em declarações � agência Lusa. Segundo afirmou, "qualquer entidade patronal está proibida de reduzir ao sal�rio dos trabalhadores", pelo que "não � um qualquer Estado que pode decidir, unilateralmente, que um trabalhador passa a ganhar menos um sexto do ordenado", na sequ�ncia da sua passagem � mobilidade. O dirigente sindical reagia assim � decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que confirma a decisão do Ministério da Agricultura de colocar em mobilidade especial 55 trabalhadores da Direc��o Regional de Agricultura do Norte (DRAN). Esta intenção do ministério havia sido contestada pelo sindicato e, em Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto anulou a passagem � mobilidade dos trabalhadores e decretou a sua reintegra��o nos quadros. O Ministério da Agricultura recorreu, contudo, desta decisão e o Tribunal Central Administrativo do Norte veio agora dar-lhe raz�o, confirmando a passagem dos funcion�rios � mobilidade por não considerar provado que o corte de um sexto no vencimento ponha em causa a sobreviv�ncia do trabalhador. De acordo com Artur Monteiro, o gabinete jur�dico do sindicato está "a analisar o problema", tendo até segunda-feira para decidir o que fazer. "Iremos com certeza encontrar argumentos jur�dicos para combater esta decisão, embora o combate deva ser, sobretudo, pol�tico", salientou. Na quarta-feira, o ministro da Agricultura recebeu elementos da Confer�ncia Nacional dos Mobilizados, a quem garantiu a legalidade do processo de coloca��o de trabalhadores em mobilidade especial e a prioridade futura dos mobilizados em futuros recrutamentos. No encontro, Jaime Silva garantiu que sempre que teve conhecimento de queixas de trabalhadores mandou os serviços jur�dicos do ministério analisar cada um dos casos, existindo situa��es em que os serviços emitiram pareceres favor�veis aos trabalhadores.
|
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2007. Todos os direitos reservados. Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits |
Discussão sobre este post