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– 06-02-2014 |
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Fomento, financiamento público e mercados florestaisSem conseguir solucionar os problemas existentes ao nível dos mercados de produtos florestais e, consequentemente, da gestão (na componente técnica e também na componente comercial) das superfícies florestais em Portugal, com destaque para as regiões de propriedades rústicas de reduzida e muito reduzida dimensão, o atual governo, a par dos seus antecessores, persiste num caminho de elevado risco, a aposta avulsa em florestações e reflorestações (fomento florestal). É neste domínio que se insere a mais emblemática iniciativa da ministra Assunção Cristas, o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que alterou o regime de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, diploma desde sempre fortemente contestado, agora motivo para a constituição da “Plataforma pela Floresta”, iniciativa subscrita pela Acréscimo. Persistindo no caminho do risco, sem querer intervir no acompanhamento dos mercados, o Ministério tem em preparação o novo pacote de apoios às florestal, a enquadrar no Programa de Desenvolvimento Rural 2014/2020. Mas, será que é possível solucionar os problemas existentes nas florestas portuguesas deitando dinheiro sobre eles? Será possível atenuar tais problemas sem uma intervenção direta em mercados caracterizados por uma concorrência imperfeita? Apesar dos apoios públicos a disponibilizar entre 2014 e 2020, concretizados através dos impostos pagos pelos cidadãos nacionais e europeus, será possível viabilizar negócios silvícolas sem a correção das disparidades evidentes nos mercados de produtos florestais? Qual a fatia, no rendimento dos negócios silvícolas, decorrente do financiamento público face ao peso nesse rendimento decorrente dos mercados? Ao que tudo indica, face ao histórico dos apoios da PAC às florestas portuguesas, o financiamento público tem sido incapaz de dar garantias à Sociedade da viabilização de negócios silvícolas que custeiem uma adequada gestão florestal, uma administração das superfícies silvícolas que minimizem os riscos produzidos pelos incêndios, pelas pragas e pelas doenças. Na antecâmara da preparação do PDR 2014/2020, que diagnóstico foi produzido sobre um histórico de 27 anos de apoios da PAC às florestas portuguesas? As questões colocadas em 2013 ao Ministério da Agricultura continuam sem resposta. Elas foram: 1 – Quais as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA) (1996/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013? 2 – Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento? 3 – Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos? 4 – Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos? 5 – Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na sua vertente florestal, mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal? 6 – Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social? Existem mais questões, designadamente no que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal. Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não é nada animador.
Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27 anos, um acentuado decréscimo. VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL Aparentemente, parece que o País anda e continuará a derreter dinheiro nas florestas. Lisboa, 5 de fevereiro de 2014
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