Florestas : Governo cria fundo permanente e aprova reforma no sector

"Esta reforma estrutural � da maior import�ncia, j� que reorganiza todo o sector florestal", sublinhou Nuno Morais Sarmento, no final da reuni�o semanal do Conselho de Ministros.

Escusando-se a adiantar mais pormenores sobre a reforma do sector florestal, Nuno Morais Sarmento remeteu para quinta-feira a apresentação oficial dos v�rios diplomas hoje aprovados, apresentação essa que estar� a cargo do ministro da Agricultura, Sevinate Pinto.

O comunicado do Conselho de Ministros adianta, no entanto, que a criação de um Fundo Florestal Permanente (junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) terá como função garantir, "a longo prazo", recursos financeiros que permitam a concretização de uma pol�tica florestal, assumindo um "car�cter complementar" aos mecanismos j� existentes, nacionais ou comunitários.

De acordo com o mesmo comunicado, a actua��o do fundo será feita através de várias formas de apoio, designadamente subsídios, linhas de cr�dito, bonifica��o de prémios de seguros florestais e garantias.

No ambito da reforma do sector florestal, hoje aprovada em Conselho de Ministros, está ainda a criação do Programa Sapadores Florestais, na depend�ncia da Direc��o-Geral dos Recursos Florestais, que regulamenta as condi��es para a atribui��o desta qualifica��o, as entidades que poder�o candidatar-se, o processo de candidatura, as despesas eleg�veis, os apoios, equipamento e o funcionamento das equipas.

Na lista dos diplomas integrados na reforma das florestas foi ainda aprovada a Direc��o-Geral dos Recursos Florestais, �rg�o que será investido das funções de autoridade florestal nacional, e que terá como missão a concep��o, execução e avalia��o da pol�tica nacional para as florestas, racionaliza��o das estruturas e atribui��o dos meios necess�rios � coordena��o dos serviços centrais, regionais e locais.

Outro diploma aprovado em Conselho de Ministros – e que se insere nesta reforma – � o que cria a Agência para a Preven��o de Inc�ndios Florestais (que irá concertar estratégias e orientar ac��es concretas na preven��o dos fogos florestais) e as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra os Inc�ndios.

Neste �ltimo caso, as Comissões Municipais iráo funcionar como centros de coordena��o da ac��o local, estando no ambito e sob coordena��o das diferentes autarquias.

O �ltimo diploma cria o Conselho Nacional de Reflorestação (uma estrutura de missão com car�cter tempor�rio) e quatro comissões regionais, cujas funções consistem em planear a interven��o e coordena��o das ac��es de recupera��o das áreas florestais afectadas pelos fogos do Ver�o de 2003.

Os fogos do ano passado, que deflagraram por quase todo o país estáo, ali�s, na origem destes diplomas e na intenção do Governo em avan�ar com a reforma do sector florestal.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Presid�ncia recordou que a reforma foi prometida em Outubro de 2003, ap�s os fogos, devendo os diplomas hoje aprovados ser ainda sujeitos a audi��es, nomeadamente da Associa��o Nacional de Munic�pios.

Os inc�ndios registados em 2003 em Portugal destru�ram mais de 420 mil hectares, uma área quase id�ntica � do distrito de Vila Real, provocaram 20 mortos e levaram � deten��o de 92 pessoas, suspeitas de fogo posto.

O ano de 2003 bateu, assim, o recorde de área ardida em Portugal desde que esta medição � feita, atingindo mais do dobro do anterior máximo, alcan�ado em 1991, com 182.486 hectares ardidos.