Regime obriga proprietários a aderir a plano de reorganização do território. Valor das rendas de terras sem dono conhecido será depositado na Caixa Geral de Depósitos.
O Estado vai arrendar à força a floresta abandonada ou cujo dono não autorize intervenções, durante um máximo de 50 anos. A renda será calculada mediante o valor que os proprietários estejam a retirar do terreno e será paga uma vez por ano. O regime deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de 4 de março, dedicado à floresta e presidido pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O arrendamento forçado só se aplicará a terrenos integrados em Planos de Reordenamento e Gestão de Paisagem, uma das pedras basilares da reforma da floresta aprovada em junho passado [ler Pilares]. A intenção do Governo é de que o arrendamento seja feito durante 25 anos, prorrogáveis até ao máximo 50, lê-se no pedido de autorização legislativa entregue à Assembleia da República.
“É só para os casos em que o Estado paga o projeto, dá apoio durante 20 anos e, mesmo assim, o proprietário não faz, nem deixa fazer”, disse ao JN, numa entrevista recente, João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território. O objetivo é garantir que todo o território integrado num Plano de Reordenamento e Gestão de Paisagem seja requalificado, evitando “buracos” que tornem a intervenção contraproducente. É essa, diz João Paulo Catarino, uma das grandes falhas do modelo das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
