Após esforços ininterruptos de sensibilização junto dos relatores e das suas equipas de negociação, a Federação Agrícola dos Açores congratula-se com a defesa, por parte do Parlamento Europeu, dum aumento substancial do envelope financeiro do POSEI. O Parlamento Europeu, na sequência da aprovação do Relatório relativo à nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, considera que o POSEI “deve ser mantido, enquanto programa da UE permanente ligado à PAC e financiado por recursos da UE”. A instituição comunitária esclarece que a “dotação orçamental para o POSEI não é aumentada desde 2009, nem foi atualizada face à inflação, o que tem resultado num subfinanciamento crónico”. Como tal, entende que, por um lado, este “aumento deve ocorrer o mais rapidamente possível”, e que, por outro, seja previsto “um aumento importante das atuais dotações para o POSEI-Agricultura, incluindo a ajuda prestada ao abrigo do Regime Específico de Abastecimento, no âmbito da revisão intercalar do QFP ou do QFP pós-2027”.
Os parlamentares europeus defendem ainda que as RUP devem “continuar a conceber, aplicar e gerir as suas próprias medidas de desenvolvimento rural, pelo que é essencial uma estrutura regionalizada, para que as regiões possam continuar a desenvolver as suas próprias medidas (em especial a partir de 2028), com uma autoridade de gestão regional, bem como comités de acompanhamento regional; recomenda a criação de um canal de comunicação direto entre os governos regionais e a Comissão para que a PAC seja implementada e executada de forma adequada, eficiente e eficaz”.
O colegislador europeu acrescenta que deve haver “um aumento da dotação financeira para a promoção de produtos das RUP e uma taxa de cofinanciamento de 90 % para essas campanhas promocionais”, a existência “dum maior apoio aos agricultores para o desenvolvimento de práticas agroecológicas e respeitadoras da biodiversidade, inclusive através de um financiamento e de taxas de cofinanciamento mais elevados”, e a “criação de um programa operacional financeiro específico para os transportes e a conectividade nas RUP, um programa «POSEI para os transportes», semelhante ao POSEI para a agricultura e em complemento dos fundos estruturais, a fim de compensar os custos adicionais resultantes do afastamento e/ou da insularidade, dada a necessidade de continuidade territorial nas RUP e os desafios estruturais que enfrentam em termos de infraestruturas de transportes, mobilidade e conectividade digital”.
Tendo em conta as futuras propostas legislativas referentes ao bem-estar animal, o Parlamento Europeu recorda que “as RUP, com ilhas pequenas e distantes, condições arquipelágicas e afastamento, dependem fortemente do transporte marítimo; adverte, por conseguinte, para o facto de as alterações às atuais disposições relativas ao transporte de animais terem um impacto mais acentuado nestas regiões, em particular tendo em conta a importância da agricultura para as suas economias e a sua dependência em relação à mesma; reitera que, nos termos do artigo 349.º do TFUE, cumpre ter em conta, a este respeito, as características e os condicionalismos especiais das RUP no contexto da futura revisão das normas europeias”.
A Federação Agrícola dos Açores desafia, por conseguinte, o Conselho e a Comissão Europeia a refletirem nos atuais e futuros textos legislativos as reivindicações institucionais aprovadas hoje por maioria qualificada dos eurodeputados, com particular destaque para o aumento significativo das atuais dotações financeiras do POSEI.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores
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